Prefeitura alega crise financeira devido a queda na arrecadação
A Prefeitura de Araxá não realiza mutirões de castração de cães e gatos desde novembro de 2022. Em 2021 a prefeitura realizou com o Ministério Público um Acordo Judicial onde previa as ações do Município para controle populacional de cães e gatos e a obrigação de realizar castrações de no mínimo 10% da população de animais na localidade por ano. O Ministério Público aprovou a suspensão dos procedimentos em Araxá, após a Prefeitura alegar que já realizou o mínimo de castrações previstas e crise financeira.
A porcentagem deveria ser medida conforme o quantitativo de animais vacinados na campanha antirrábica, porém em 2023 até o momento a prefeitura não realizou nenhum mutirão de castração, chegou a iniciar um contrato com o CIMPLA, mas segundo o Portal da transparência foi cancelado.
O Ministério Público intimou a Prefeitura para esclarecimentos após uma Ação Civil aberta, devido a não realização de castrações na cidade, em resposta a Prefeitura pede que seja considerado que ela realizou durante 2021 e 2022 o mínimo previsto para os dois últimos anos e 2023.
O mínimo (10% dos animais) entre 2021 e 2023 seria 5.264 castrações, a Prefeitura diz que realizou 7.220 esterilizações em animais, sendo assim o Município solicitou que fosse desobrigado de promover castrações em 2023, considerando que fez o mínimo previsto. Fundamentou o pedido na atual conjuntura de crise financeira enfrentada pelos Municípios Brasileiros. A gestão ainda alegou que a medida solicitada se fazia necessária devido à queda na arrecadação relativa ao ICMS e IPI. Segundo o documento enviado pela Prefeitura, foi apurado um déficit de R$31.273.886,51 a menos do recurso que Araxá recebeu.
Após o pedido da Prefeitura, o Ministério Público considerou a solicitação e realizou um aditamento ao Acordo Judicial, alterando apenas a Cláusula Segunda, onde a Prefeitura ficará desobrigada de promover as castrações em 2023, uma vez que já superou o somatório mínimo acordado para os três anos (2021/2022/2023).
Segue válida as cláusulas ainda do Acordo que obriga a Prefeitura continuar mapeando a população de animais, tomar providências para recolha de animais, oferecimento de remédios e alimentação para animais resgatados, ações de saúde para vacinação, entre outras.
