Durante a reunião ordinária desta terça-feira (17) foi votado e definido os membros da CP
No início da reunião ordinária da Câmara de Araxá desta terça-feira (17) foi realizada a leitura do pedido de abertura de uma Comissão Processante (CP) protocolado na Casa Legislativa por um membro da comunidade de Araxá, o advogado Robson Merola. Leia Mais. Após a leitura realizada pelo 1º secretário da mesa, o vereador Evaldo do Ferrocarril (PV), o texto foi colocado para votação no plenário, sendo aprovado por 9 votos a 5.
Após a votação foram sorteados os membros que irão compor a Comissão Processante e entre eles foi definido a função de cada um dentro da Comissão, Omara Paolinell (PSD) membro, Leni Nobre (PT) relatora e Zidane (PP) presidente.
A comissão agora terá 90 dias para realizar os trabalhos, primeiramente deve-se notificar o prefeito em cinco dias para que ele possa manifestar uma defesa prévia, CP pode analisar essa defesa e já realizar um relatório e apresentar para votação, ou pedir uma defesa mais detalhada onde o prefeito poderá apresentar testemunhas para sua defesa e fazer sustentação oral. Após o prazo dos trabalhos a Comissão deve apresentar um relatório pedindo ou não a cassação do prefeito de Araxá. O que deverá ser colocado para votação em plenário, necessita de no mínimo 10 votos para ocorrer uma cassação.
Uma CP consiste em um instrumento privativo da Câmara de Vereadores, que visa repelir condutas inapropriadas adotadas pelos Prefeitos ao administrar os bens de uma comunidade, por uma questão ética, moral e jurídica.
