O pedido foi protocolado pelo advogado Robson Merola
Após a conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava irregularidades na Secretaria de Agricultura, realizada pela Câmara de Araxá, foi apresentado o relatório aprovado e encaminhado para os órgãos competentes. Nesta segunda-feira (16) o advogado Robson Merola de Campos esteve na Câmara de vereadores protocolando um pedido de Comissão Processante (CP) contra o prefeito Robson Magela.
Uma CP consiste em um instrumento privativo da Câmara de Vereadores, que visa repelir condutas inapropriadas adotadas pelos Prefeitos ao administrar os bens de uma comunidade, por uma questão ética, moral e jurídica. Uma CP pode ser pedida por qualquer pessoa da comunidade.
Em seu pedido, o advogado cita o relatório da CPI da Agricultura, onde é imputado ao prefeito os crimes de responsabilidade, efetuar despesas não autorizadas por lei, realizar serviços e obras sem concorrência, nomear ou admitir servidor contra expressa disposição da lei, entre outros.
O texto ainda argumenta que o prefeito impediu o funcionamento regular da Câmara quando marcou uma coletiva de imprensa no mesmo horário que seria sua oitiva na CPI, deixando de justificar dentro da CPI a sua ausência ao comparecimento.
O advogado ainda cita diversas oitivas realizadas pela CPI na Câmara de Araxá inclusive do engenheiro que realizou obra da piscina na casa do prefeito de Araxá, sendo a casa avaliada pelo engenheiro em mais de R$ 1,3 milhão, o advogado questiona como o prefeito conseguiu comprar tal imóvel com salário bruto de R$ 22 mil.
Em sua conclusão, Merola questiona e intimida os vereadores que receberam o pedido de CP. “Mas é bom lembrar que também os senhores serão submetidos a um julgamento político caso fechem os olhos para os inúmeros delitos apontados pela CPI e foram praticados pelo Chefe do Executivo Municipal. Tal julgamento se dará através do voto, nas urnas”, diz a conclusão.
Após o pedido protocolado na presidência da Câmara o conteúdo deve ser apresentado e lido na próxima reunião ordinária e na reunião subsequente deverá ser colocada em votação, o que precisará de uma maioria simples para receber ou não o pedido, e assim ser sorteado os membros caso seja aprovado.
Relembre a CPI da Agricultura:
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