A Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada com base na operação ‘Ourímetro’, da Polícia Civil
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) 02/2023 da Câmara Municipal foi aprovado nesta sexta-feira (22). O documento constava um resumo de 29 oitivas realizadas durante seis meses de trabalho, que gerou mais de 1 mil páginas de conteúdo. Votaram a favor da aprovação do relatório final, o presidente vereador Luiz Carlos e a relatora vereadora Maristela Dutra. Já o membro vereador Pastor Moacir votou contra para assinar o documento.
A CPI investigou possíveis atos de irregularidades na contratação de veículos, máquinas, tratores, caminhões e equipamentos por meio do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Planalto de Araxá (CIMPLA) para atender às demandas da Secretaria Municipal de Agricultura. Ela foi criada tendo como base a “Operação Ourímetro”, realizada pela Polícia Civil.
De acordo com as informações encaminhadas pela Assessoria de Comunicação da Câmara, o documento também cita individualmente os depoimentos das testemunhas, as supostas irregularidades, infrações e crimes que a relatora identificou durante o processo. A apresentação do relatório final foi feita pela vereadora Maristela Dutra (Patriota).
Pastor Moacir, membro da CPI, optou por não assinar, apresentando a seguinte justificativa: “Diante da complexidade e relevância do relatório, seria necessária uma avaliação mais aprofundada (...) Como não participei diretamente da elaboração do relatório, estou tomando conhecimento do mesmo somente neste momento, (...) me vejo impedido de emitir um juízo de valores sobre este documento e, portanto, vou exercer o meu direito de não assiná-lo", diz o vereador para a Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal.
A matéria aponta sugestões de medidas, recomendações e proposições legislativas com o objetivo de evitar novas infrações. Maristela esclareceu que o documento se preocupou em apontar e investigar infrações político-administrativas, pedindo as possíveis providências no sentido de prevenção de novas irregularidades, sendo que a condenação civil e criminal está sendo investigada pela Polícia Civil.
Durante a apresentação do relatório foi solicitado o encaminhamento da cópia do relatório, com o objetivo de colaborar com o esclarecimento dos fatos e apuração de eventuais crimes, para as seguintes autoridades: Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do Tribunal de Contas, 7ª Vara Criminal do TJMG, Procuradoria Geral do Estado, Polícia Civil, Comissão de Orçamento da Câmara, Procuradoria Geral do Município de Araxá e CIMPLA.
Conforme determina o regimento interno, na próxima terça-feira (26) a Comissão comunicará ao plenário sobre a conclusão dos trabalhos. A população pode acompanhar todas as oitivas realizadas e a reunião para votação do relatório final através do canal da Câmara no YouTube: youtube.com/camaramunicipaldearaxa.
Todas as terças-feiras tem a transmissão da reunião ordinária da Câmara de Vereadores na Rádio Imbiara 91,5 FM a partir das 14h depois do programa Super Tarde.
