Proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em dois turnos; texto prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. A votação terminou com 75 votos favoráveis e um contrário em cada um dos dois turnos.
Com a aprovação, a proposta prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além do direito a dois dias de repouso remunerado por semana, preferencialmente com um deles aos domingos. As mudanças não poderão resultar em redução salarial.
A proposta estabelece uma jornada de até oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e ajustes por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho. Parte das mudanças deverá ser implementada de forma progressiva.
O que muda para os trabalhadores?
Atualmente, a escala 6x1 permite seis dias de trabalho para um de descanso, respeitados os limites legais de jornada e repouso. Com a mudança prevista na PEC, a jornada semanal máxima será reduzida e os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado.
A proposta também busca ampliar o tempo disponível para convivência familiar, lazer, cuidados pessoais e recuperação física e mental. Durante a discussão no Senado, parlamentares destacaram os possíveis efeitos da mudança na qualidade de vida dos trabalhadores, especialmente daqueles que enfrentam longas jornadas e acumulam responsabilidades familiares.
Próximos passos
A PEC foi aprovada em dois turnos no Senado e, conforme a Agência Senado, segue para promulgação. A implementação das novas regras dependerá das disposições previstas no texto aprovado e das medidas necessárias para sua aplicação.
A discussão também envolveu possíveis impactos sobre empresas, setores produtivos e serviços que funcionam continuamente. Parlamentares defenderam a necessidade de adaptação e de regulamentação de situações específicas para garantir a aplicação das novas regras.
