Cinco propostas passaram pelo plenário e tratam de temas que vão da meliponicultura à criação de uma Ótica Municipal, além de mudanças na rede de ensino e apoio a entidade rural
A Câmara Municipal aprovou, durante reunião ordinária, cinco projetos de lei voltados a diferentes áreas da administração pública e da qualidade de vida da população de Araxá. As propostas tratam da regulamentação da criação de abelhas sem ferrão, do incentivo ao brincar na infância, de alterações na gestão democrática das escolas municipais, da celebração de um termo de fomento com a Associação dos Ruralistas do Alto Paranaíba (ARAP) e da criação da Ótica Municipal. As matérias seguem agora para as próximas etapas do processo legislativo, conforme cada caso.
Projetos abrangem diferentes áreas
Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 136/2026, que estabelece normas para a criação, o comércio e o transporte de abelhas sem ferrão (meliponíneas) no município. A proposta busca regulamentar a atividade, considerada importante tanto para a preservação ambiental quanto para a polinização de espécies vegetais e o fortalecimento da biodiversidade.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 168/2026, que institui a Política Municipal de Estímulo ao Brincar na Infância e cria a Semana Municipal do Brincar. A iniciativa pretende incentivar ações voltadas ao desenvolvimento infantil por meio de atividades lúdicas, reconhecendo o brincar como parte fundamental do processo de aprendizagem, convivência e formação das crianças.
Na área da educação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 170/2026, de autoria do Executivo, que altera o artigo 10 da Lei nº 7.908, de 13 de outubro de 2022. A legislação trata dos critérios para o processo de gestão democrática das unidades da Rede Municipal de Ensino, promovendo ajustes na norma atualmente em vigor.
Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 171/2026, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Ruralistas do Alto Paranaíba (ARAP). A proposta permite a formalização da parceria entre o município e a entidade, conforme as regras previstas para esse tipo de cooperação entre o poder público e organizações da sociedade civil.
Proposta prevê criação da Ótica Municipal
Fechando a pauta, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 174/2026, que dispõe sobre a criação e implantação da Ótica Municipal em Araxá. A iniciativa busca estruturar um serviço voltado ao atendimento da população, ampliando o acesso a recursos relacionados à saúde visual. Os detalhes sobre o funcionamento e a implementação do serviço deverão seguir os procedimentos previstos após a tramitação da matéria.
De acordo com informações da Câmara Municipal, os projetos fazem parte do conjunto de propostas apreciadas durante a sessão legislativa e refletem pautas voltadas às áreas de meio ambiente, educação, saúde, desenvolvimento rural e políticas públicas para a infância. Mais informações sobre a tramitação das matérias podem ser consultadas no portal oficial da Câmara Municipal de Araxá.
