Para o prefeito, cidade não pode continuar apenas “pedindo” recursos gerados pelo próprio nióbio
Durante entrevista ao programa Imbiara Notícias, o prefeito de Araxá, Robson Magela, e o procurador-geral do Município, Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira, comentaram a renovação do contrato entre a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) e a CBMM, criticando o fato de a Prefeitura não ter sido convidada para nenhuma fase das tratativas.
Robson afirmou que o município sequer foi informado oficialmente sobre o acordo, renovado por mais 30 anos, e reforçou que, apesar de a Prefeitura não ter obrigação de ser chamada, sua participação seria fundamental, considerando que a exploração do nióbio ocorre em Araxá. “Pelo menos convidar a Prefeitura. A população de Araxá deveria ser representada”, disse o prefeito.
O procurador-geral explicou que o contrato é firmado diretamente entre a Codemig — detentora do direito de exploração — e a CBMM, responsável pela operação. Segundo ele, é nessa parceria que se definem valores e condições relacionados à atividade minerária no município.
“O que a Prefeitura defende é que, nesse contrato renovado por 30 anos, poderia haver a participação do município. Nem que fosse apenas uma participação formal, mas o ideal seria a destinação de parte dos recursos diretamente para Araxá”, afirmou Jonathan.
Segundo informações disponíveis no site da Codemge, o contrato assegura à estatal 25% do lucro líquido obtido com o nióbio por 30 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 15 anos, o que pode estender a vigência até 2070. “O novo instrumento substitui o que terminaria em 2032, reforça as regras de fiscalização e amplia a participação da Codemig no lucro da comercialização de outros materiais pela CBMM, incluindo terras raras, sem exigir novos investimentos da estatal. Na prática, a medida dá mais previsibilidade ao caixa público e segurança jurídica para planejar serviços essenciais para a população mineira”, destaca a publicação oficial.
Durante a entrevista, Robson também questionou a ausência de posicionamento do governo estadual, incluindo o governador Romeu Zema, nas negociações. Para ele, a Prefeitura não deveria depender de pedidos constantes para receber recursos provenientes de uma riqueza extraída no próprio território. “O município não tem que ficar pedindo, implorando para a companhia ou para a Codemig recursos para fazer serviços, obras e atender a população de Araxá”, criticou.
A administração municipal defende que um percentual da arrecadação ou dos repasses gerados pela parceria entre Codemig e CBMM deveria ser destinado diretamente ao município, garantindo mais autonomia e retorno financeiro compatível com a extração mineral realizada na cidade.
