Projeto “Mãos Justas – Repara Araxá” prevê uso de reeducandos na limpeza urbana e hortas comunitárias
O vereador Rodrigo Eduardo da Silva (Investigador Rodrigo) apresentou, nesta terça-feira (21), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei “Mãos Justas – Repara Araxá”, que prevê a utilização de reeducandos em regime semiaberto, aberto ou penas alternativas para atividades de limpeza urbana, manutenção de áreas públicas e implantação de hortas comunitárias.
Os participantes serão supervisionados por uma equipe multidisciplinar, com acompanhamento psicossocial, jurídico e pedagógico. Entre as ações previstas estão capina, roçada, remoção de resíduos, cultivo de hortas comunitárias e ações educativas sobre sustentabilidade.
O projeto estabelece critérios de participação, como encaminhamento judicial, triagem psicossocial, assinatura de termo de compromisso e avaliação periódica. Segundo Rodrigo, a proposta busca ressocialização e benefício coletivo, permitindo que os reeducandos devolvam à sociedade parte dos investimentos públicos feitos em sua reeducação.
“Queremos transformar a pena em oportunidade de reinserção social e reparação concreta à cidade”, afirmou.
A produção das hortas será destinada a creches, escolas e entidades assistenciais, contribuindo para segurança alimentar e combate à vulnerabilidade social. Além disso, o projeto deve gerar economia aos cofres públicos, reduzindo a necessidade de serviços terceirizados, especialmente considerando os cerca de 700 lotes vagos em Araxá.
O vereador Kaká da Mercearia elogiou a iniciativa, destacando o potencial de abastecimento das escolas e manutenção da cidade limpa. Já o vereador Chicão, com quase 20 anos de experiência em projetos similares, reforçou a importância da integração com ações já existentes.
Rodrigo explicou que, antes de apresentar a proposta, se reuniu com o diretor do presídio, o promotor de Justiça Dr. Renato Zupo e representantes da instituição Missão Liberdade.
“A ‘Mãos Justas’ vem para institucionalizar essa política pública e garantir sua continuidade, mesmo com mudanças na administração”, concluiu.
O projeto segue agora para análise das comissões da Câmara antes de ser votado em plenário.
