Projeto gera preocupações entre aposentados e sindicalistas
A Câmara Municipal de Araxá realizou nesta quinta-feira (17) no plenário Guilherme Gotelip Neto uma audiência pública para discutir o projeto de lei nº 139/2025, que propõe a reestruturação do IPREMA (Instituto de Previdência Municipal de Araxá). A proposta enviada pela Prefeitura prevê mudanças administrativas no órgão, incluindo a separação dos conselhos deliberativo e fiscal, criação de novos cargos comissionados, alteração da taxa de administração e outras alterações no funcionamento do Instituto.
O debate mobilizou aposentados, pensionistas, servidores da ativa, vereadores e representantes sindicais.
Preocupação dos aposentados
A servidora aposentada Lúcia Silva, participante da audiência, expressou preocupação com o impacto financeiro das mudanças propostas. Segundo ela, o projeto foi encaminhado à Câmara “a toque de caixa”, sem diálogo prévio com os aposentados e pensionistas.
Lúcia destacou que a proposta prevê o aumento da taxa de administração de 2% para 3%, o que representaria um custo adicional de aproximadamente R$ 2,5 milhões por ano para o Instituto. Ela também questiona a criação de novos cargos comissionados, com salários considerados elevados.
“Se o IPREMA está em situação financeira delicada, como se justifica aumentar os gastos?”, questiona a aposentada. Ela lembrou ainda que o Instituto precisou usar recursos do fundo previdenciário para pagar o abono natalício dos servidores neste ano, o que gera mais insegurança sobre a saúde financeira do órgão.
Servidora aposentada Lúcia Silva, participante da audiência, expressou preocupação com o impacto financeiro das mudanças propostas. Foto: Caio César
Posicionamento do IPREMA
O procurador autárquico do IPREMA, Marlon Rosa de Souza, defendeu a necessidade da reestruturação. Segundo ele, o projeto busca modernizar a gestão do Instituto e se adequar às normas federais e às boas práticas de governança.
Marlon explicou que a separação entre os conselhos deliberativo e fiscal é uma exigência legal e visa dar mais transparência à gestão. “Precisamos preparar o IPREMA para os próximos 30 anos, com qualificação técnica e controle interno. O debate é necessário e positivo”, afirmou.
Ele também ressaltou que as preocupações levantadas pelos aposentados e pensionistas são legítimas e que o projeto deve ser analisado com responsabilidade pelo Legislativo.
Procurador autárquico do IPREMA, Marlon Rosa de Souza. Foto: Caio César
Participação do sindicato
O presidente do Sinplalto, Hely Aires, participou da audiência como representante sindical e como atual conselheiro do IPREMA. Ele ressaltou que a separação dos conselhos já era uma demanda antiga, mas criticou a inclusão da criação de cargos comissionados e o aumento da taxa administrativa no mesmo projeto.
Segundo Hely, há três caminhos possíveis diante da proposta:
O prefeito retirar o projeto e apresentar um substitutivo, ouvindo a categoria;
A Câmara emendar o texto, alterando pontos sem gerar aumento de despesa;
Rejeitar o projeto e devolver ao Executivo.
“O sindicato é contra esse ‘jabuti’ dentro do projeto, que embute aumento de cargos e salários sem o devido debate. Precisamos de mais diálogo e reflexão antes de qualquer decisão”, reforçou Hely Aires.
Presidente do Sinplalto, Hely Aires. Foto: Caio César
Próximos passos
O vereador Jarinho Borges, que presidiu a audiência pública, afirmou que a Câmara cumpriu seu papel ao ouvir a sociedade. Segundo ele, o projeto poderá ser analisado em sessões extraordinárias, mas há dúvidas sobre o prazo limite para aprovação, o que ainda será esclarecido.
Vereador em Araxá, Jairinho Borges. Foto: Caio César
“Foi uma audiência equilibrada e produtiva. Agora, cabe ao plenário da Câmara decidir, com clareza e responsabilidade”, concluiu Jarinho.
A expectativa é que o projeto continue em discussão nos próximos dias, com possibilidade de alterações antes da votação final.
