Sugestão inclui taxa de coleta e ações sustentáveis para eventos públicos e privados realizados no município
O vereador João Paulo da Filomena (Cidadania) apresentou, nesta terça-feira (15), a Indicação nº 875/2025 na Câmara Municipal de Araxá, solicitando ao presidente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA), Vinícius Martins, que avalie a criação de uma regulamentação específica para eventos realizados no município. A solicitação foi feita durante reunião ordinária no plenário Guilherme Gotelip Neto.
A proposta prevê que organizadores de eventos públicos, privados ou público-privados sejam obrigados a apresentar, como requisito para a emissão do alvará de funcionamento, um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). O parlamentar também sugere a instituição de uma taxa de coleta de lixo, a ser cobrada conforme o porte e o impacto do evento, destinada a cobrir os custos da destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados.
A justificativa para a indicação baseia-se no crescimento do número de eventos em Araxá ao longo do ano, como a Expoqueijo Brasil, FliAraxá, Fenadoces, Rally Minas Brasil e o Campeonato Mundial de Mountain Bike. O vereador destaca, ainda, o Campeonato Mundial de Beach Tennis, realizado no último final de semana, como exemplo da falta de planejamento na gestão de resíduos sólidos.
Segundo João Paulo, durante o evento no Complexo do Barreiro, o acúmulo de lixo foi significativo, exigindo que a equipe de limpeza urbana — que normalmente encerra as atividades às 15h — estendesse o serviço até as 21h. O episódio evidenciou, de acordo com o vereador, a sobrecarga dos serviços públicos e a ausência de responsabilidade por parte dos organizadores.
“A cidade não pode continuar arcando sozinha com os impactos ambientais e logísticos gerados por eventos que lucram com o uso do espaço público. Precisamos garantir justiça fiscal e sustentabilidade”, afirmou o vereador.
A indicação também destaca como exemplo positivo a Lei nº 17.806/2023, do Estado de São Paulo, que obriga a apresentação de PGRS em eventos e prevê ações educativas com o público. A legislação paulista ainda integra os municípios a uma plataforma estadual que possibilita o acesso ao ICMS Ecológico, promovendo retorno financeiro às cidades com boas práticas ambientais.
Para João Paulo, a adoção de medidas semelhantes em Araxá representa um avanço importante.
“É uma forma de proteger o meio ambiente, valorizar o trabalho das cooperativas locais de catadores e garantir que o crescimento do nosso calendário de eventos ocorra de forma responsável”, concluiu.
A proposta aguarda manifestação do IPDSA e poderá ser analisada em conjunto com outras iniciativas voltadas à modernização da política ambiental do município.
