Assembleia Legislativa aprova projetos que autorizam repasse das estatais à União como parte da adesão ao Propag
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na manhã desta quarta-feira (2/7), em 2º turno, os Projetos de Lei 3.734/25 e 3.735/25, que autorizam a federalização da Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais) e da Codemge (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais), empresas ligadas diretamente à exploração do nióbio em Araxá, no Alto Paranaíba. As propostas fazem parte do processo de adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), coordenado pelo governo federal.
A Codemig é detentora dos direitos minerários sobre o nióbio de Araxá, um dos maiores e mais valiosos ativos do Estado. Esses direitos são operados em sociedade com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), sediada no município. Desde 2018, a Codemig atua como subsidiária da Codemge, que incorporou suas competências operacionais e atualmente detém 99,99% de seu capital.
A aprovação dos projetos permite que esses ativos sejam transferidos à União, como forma de abater até 20% do saldo da dívida de Minas, estimada em mais de R$ 165 bilhões, além de facilitar o refinanciamento do restante em condições mais favoráveis.
Preservação dos interesses de Minas e de Araxá
Durante a tramitação, os deputados incluíram dispositivos que condicionam a federalização à efetiva adesão do Estado ao Propag e garantem que as sedes das duas empresas permaneçam em Minas Gerais. Também foram retiradas do texto a possibilidade de privatização das empresas e de cessão de dividendos ou direitos creditórios oriundos da exploração do nióbio.
Além disso, foi revogada a Lei 23.477/2019, que permitia a venda de créditos da Codemig a investidores privados — uma mudança que, segundo parlamentares, reforça a proteção ao patrimônio público mineiro, especialmente ao ativo gerado em Araxá.
Reações no plenário
O presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB), comemorou a aprovação e destacou a importância da Codemig para o Estado. “Estamos iniciando a negociação de um dos nossos ativos mais valiosos: a Codemig, que é estratégica para Minas e para Araxá”, afirmou. Ele destacou que a resolução da dívida estadual é hoje o maior desafio enfrentado por Minas Gerais.
O deputado João Magalhães (MDB), líder do governo, lembrou que o governador Romeu Zema (Novo) já protocolou pedido formal de adesão ao Propag junto ao Tesouro Nacional. “Agora é aguardar a análise técnica do Ministério da Fazenda”, disse.
Já a deputada Beatriz Cerqueira (PT), da oposição, celebrou o aprimoramento do texto original e a retirada de trechos que, segundo ela, poderiam abrir caminho para a privatização das empresas e do nióbio de Araxá. “Conseguimos vincular a federalização diretamente à solução da dívida, não a interesses privados”, afirmou.
PEC sobre nióbio deve avançar
Além dos projetos aprovados, a ALMG deverá dar sequência à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 41/24, de autoria do deputado Professor Cleiton (PV), que autoriza a União a assumir os direitos de lavra do nióbio em Araxá, hoje controlados pela Codemig.
A expectativa do governo é que, com a federalização dos ativos e a adesão ao Propag, Minas possa reorganizar suas contas e retomar investimentos em áreas estratégicas, mantendo a relevância econômica da mineração em Araxá para o futuro do Estado.
