Parlamentar aponta prejuízos a famílias de pessoas com autismo e apresenta novas propostas para melhorar o atendimento nas unidades de saúde de Araxá
Durante a reunião ordinária desta terça-feira (8), na Câmara Municipal de Araxá, o vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto (Avante) apresentou uma série de indicações à Secretaria Municipal de Saúde. O destaque foi o pedido de retomada imediata dos atendimentos com médico neurologista, especialmente para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Segundo o vereador, a interrupção desse serviço tem prejudicado diretamente mais de 300 famílias em situação de vulnerabilidade. “Existem recursos disponíveis e uma empresa credenciada pronta para prestar o atendimento. O que falta é ação. Precisamos garantir o que está previsto em lei e devolver dignidade a essas famílias”, justificou Rodrigo, referindo-se ao saldo contratual já existente no processo de Inexigibilidade 12.010/2022. A proposta é que os atendimentos ocorram na estrutura da UNISA, com no mínimo 100 consultas neurológicas semanais, custeadas pelo Bloco da Média e Alta Complexidade (MAC).
O vereador citou ainda a Constituição Federal e a chamada Lei Berenice Piana, que assegura prioridade no atendimento a pessoas com TEA, como fundamentos legais da indicação. Ele reforçou que a demanda é urgente e que espera resposta da prefeitura em até dez dias, com base na Lei de Acesso à Informação.
Além da pauta sobre neurologia, Rodrigo também levou à tribuna outras necessidades da rede pública de saúde de Araxá. Entre elas, a realocação emergencial de um médico da Família para o PSF Abolição, bem como a presença semanal de um ginecologista e um pediatra na unidade. De acordo com o vereador, mais de 1.200 famílias dependem do serviço, das quais 60% são beneficiárias do Bolsa Família, o que exige acompanhamento médico regular. Há ainda 120 gestantes sem pré-natal especializado e 300 crianças sem acesso a avaliação pediátrica periódica.
Outra demanda apresentada foi a ampliação do horário de vacinação na Unidade de Saúde Max Newmann, atualmente restrito ao período da manhã. Rodrigo propôs o funcionamento da sala de vacinas durante todo o expediente, das 7h às 17h, com ampla divulgação para a população. A medida, segundo ele, pode aumentar em 40% o acesso à imunização e contribuir para o controle de doenças como influenza e poliomielite.
Por fim, o vereador indicou a necessidade de aquisição urgente de equipamentos médicos: dois marcapassos transvenosos completos e uma lâmpada de fototerapia para recém-nascidos, que deve ser utilizada no tratamento de icterícia neonatal. Os itens, segundo ele, são essenciais para reduzir a mortalidade infantil e evitar deslocamentos de pacientes para outras cidades.
As indicações seguem agora para análise do Poder Executivo. Rodrigo reforçou que todas as propostas têm embasamento legal e visam melhorar o acesso à saúde básica e especializada, com foco na humanização do atendimento.
