Bosco Junior decidiu anexar o pedido com Comissão suspensa pela Justiça, devido ao conteúdo da denúncia ser similar
No dia 20 deste mês, a Câmara Municipal de Araxá recebeu um novo pedido de Comissão Processante (CP) contra o prefeito Robson Magela, protocolado pelo cidadão Reginaldo Paiva. Este é o segundo pedido de CP contra Magela em menos de um ano, com o primeiro sendo suspenso pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Nesta terça-feira (28), o novo pedido foi lido na Câmara Municipal de Araxá. Logo após, foi lida a decisão do presidente da Casa, Bosco Junior, pela anexação do novo pedido à CP, já suspensa anteriormente pela Justiça, justificando que ambas as denúncias tratam do mesmo tema, tornando desnecessária uma nova comissão.
A CP anterior que investigava o prefeito Robson Magela foi suspensa conforme decisão judicial do TJMG, divulgada durante a última reunião da Câmara de 2023. A CP 02/2023, que já havia ouvido testemunhas de defesa e planejava ouvir o prefeito, foi suspensa por decisão da desembargadora Maria Inês Souza, que destacou possíveis irregularidades no processo de instauração da CP, questionando sua legalidade e imparcialidade. A suspensão das atividades da comissão permanece até o julgamento do mérito do mandado de segurança.
Conforme o texto da determinação, Bosco Junior decidiu não aceitar o novo pedido de CP contra o prefeito Robson Magela, apresentando uma série de justificativas. Ele destacou que a denúncia, formulada por Reginaldo Paiva, não trouxe documentos anexos nem requereu a produção de novas provas. A denúncia baseia-se em depoimentos da Comissão Parlamentar de Inquérito CPI 02/2023, atualmente sob questionamento judicial por possíveis vícios processuais.
Bosco Junior enfatizou que os fatos alegados na nova denúncia são os mesmos investigados pela CP 02/2023, cuja tramitação foi suspensa por determinação do TJMG devido a irregularidades processuais. Entre essas irregularidades, destacou-se a participação de vereadores que integraram tanto a CPI quanto a CP, o que comprometeu a imparcialidade da comissão.
Diante da conexão entre os procedimentos, Bosco Junior decidiu anexar o novo pedido à CP 02/2023, respeitando a suspensão judicial vigente. No documento, ele argumenta que processar a nova denúncia separadamente infringiria a ordem judicial e poderia resultar em decisões conflitantes sobre os mesmos fatos.
Após a leitura da decisão, o Portal Imbiara procurou o presidente da Câmara, que não quis gravar entrevista sobre a decisão.
