Encontro será realizado nesta quarta-feira (18), às 19h, no Centro Administrativo da Prefeitura
As mudanças previstas pela reforma tributária e seus reflexos na atividade rural serão tema de uma palestra promovida pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Araxá nesta quarta-feira (18). O encontro está marcado para as 19h, no auditório do Centro Administrativo Prefeito Domingos Santos, e é direcionado a produtores rurais, contadores e demais profissionais ligados ao agronegócio.
A reforma tributária prevê uma reorganização da cobrança de impostos sobre o consumo no Brasil, com a substituição gradual de tributos atuais por dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será compartilhado entre estados e municípios. As alterações serão implementadas ao longo dos próximos anos e também envolvem regras específicas para o setor agropecuário.
De acordo com o secretário executivo do sindicato, Marcelo Alves Ferreira, a palestra pretende esclarecer como essas mudanças poderão atingir os produtores rurais e apresentar as possibilidades previstas na nova legislação. A preocupação é orientar os profissionais do campo sobre as alternativas de enquadramento tributário e os procedimentos relacionados à adesão ao novo sistema.

Secretário executivo do sindicato, Marcelo Alves Ferreira. Foto: Caio César
O que muda para o produtor rural
Um dos pontos previstos na Lei Complementar nº 214/2025 é o tratamento diferenciado para o agronegócio. A legislação estabelece redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS para determinados produtos agropecuários in natura e insumos utilizados na produção rural, além de outras categorias de alimentos.
Também está prevista a possibilidade de aplicação de alíquota zero para os produtos incluídos na Cesta Básica Nacional de Alimentos, conforme a relação estabelecida na legislação. A medida contempla itens destinados à alimentação humana.
Outro ponto importante diz respeito aos produtores rurais de menor porte. Pela legislação, produtores pessoa física ou jurídica com receita anual inferior a R$ 3,6 milhões não serão obrigatoriamente considerados contribuintes do IBS e da CBS. A regra também contempla produtores rurais integrados, conforme os critérios legais.
Esses produtores poderão, entretanto, optar pela inscrição no regime regular de recolhimento dos novos tributos. Essa escolha pode ter consequências nas operações comerciais, especialmente porque a legislação prevê créditos presumidos de IBS e CBS para empresas que compram produtos de produtores rurais não contribuintes.
Na prática, isso significa que a decisão sobre o enquadramento tributário pode envolver não apenas a receita do produtor, mas também as relações comerciais com cooperativas, empresas e outros compradores. Por isso, conhecer as regras e avaliar cada situação se torna importante durante o período de transição.
Implementação começa em etapas
Embora parte das mudanças já esteja em fase de implementação, a transição para o novo sistema será gradual. Em 2026, começou o período de testes do IBS e da CBS, com alíquotas de referência de 0,1% e 0,9%, respectivamente, conforme as regras estabelecidas para essa etapa.
A partir de 2027, começa a cobrança da CBS em sua nova configuração, com a extinção do PIS e da Cofins. Já a substituição gradual do ICMS e do ISS pelo IBS está prevista para ocorrer entre 2029 e 2032. A conclusão da transição está programada para 2033, quando o novo modelo deverá estar integralmente em vigor.
As mudanças exigem atenção dos produtores rurais, que precisarão acompanhar as novas regras e avaliar seus impactos sobre a comercialização, a aquisição de insumos e a organização financeira das propriedades.
As informações sobre a legislação podem ser consultadas no portal oficial do Ministério da Fazenda e no texto da Lei Complementar nº 214/2025.
Como participar
Os interessados em acompanhar a palestra devem realizar a inscrição antecipadamente, informando o nome completo pelo telefone (34) 98848-1427, contato disponibilizado por Marcelo Alves Ferreira, na secretaria do Sindicato dos Produtores Rurais.
O encontro será realizado às 19h desta quarta-feira (18), no auditório do Centro Administrativo Prefeito Domingos Santos, com acesso pela avenida Rosália Isaura de Araújo, no bairro Guilhermina Vieira Chaer.