Declaração de Guarda de Animal Doméstico formaliza a relação entre o pet e seus responsáveis e permite incluir informações sobre identificação, saúde e guarda compartilhada
Cães, gatos e outros animais de estimação podem receber o sobrenome da família por meio de um registro realizado em cartório. A possibilidade foi apresentada no programa Vida de Pet, da Rádio Imbiara 91,5 FM, durante edição que também contou com a participação da médica veterinária Dra. Letícia Cardoso e do repórter Alex Sander Xexéu.
O procedimento é realizado por meio da Declaração de Guarda de Animal Doméstico, documento que formaliza a relação entre o animal e seus responsáveis. A solicitação pode ser feita presencialmente em um cartório de registro de títulos e documentos ou pela internet, por meio da central RTDPJ Brasil.
Para emitir a declaração, o responsável precisa fornecer dados pessoais e informações sobre o animal, como nome, espécie, raça, idade, sexo, cor e características particulares. Também são solicitadas duas fotografias do pet. Na modalidade on-line, o documento é gerado em PDF e precisa ser assinado digitalmente.
Além da inclusão do sobrenome familiar, o registro permite documentar informações relacionadas à guarda compartilhada, ao histórico de saúde, às cirurgias realizadas e à identificação por microchip.
Durante o programa, a equipe destacou que a documentação pode ser importante em situações de separação de casais ou quando o responsável pelo animal falece e é necessário definir quem ficará encarregado dos cuidados.
A Dra. Letícia Cardoso ressaltou a importância da iniciativa principalmente para animais que vivem com tutores idosos. “Às vezes acontece uma situação de pessoa idosa que tem animal de estimação e falece. Até para poder designar a responsabilidade desses pets, porque eles ficam ali sem amparo”, comentou.
A veterinária comparou a situação à necessidade de definir quem ficará responsável por uma criança ou adolescente quando os pais não estão mais presentes. “O animal é a mesma coisa. Então é importante essa questão de poder registrar”, afirmou.
Durante a conversa, Caio César questionou se o documento seria equivalente a uma certidão de nascimento do animal. Xexéu esclareceu que o registro não possui esse efeito. “O registro não equivale à certidão de nascimento civil e não confere aos pets uma personalidade jurídica igual à de uma pessoa. É somente um registro mesmo”, explicou.
O informativo também mencionou o Sistema de Cadastro Nacional de Animais Domésticos, conhecido como SinPatinhas, ferramenta do governo federal que permite a identificação dos pets e a consulta aos contatos dos responsáveis em caso de perda.
A iniciativa está relacionada ao conceito de famílias multiespécies, que reconhece a presença dos animais na composição familiar e reforça a importância de documentar a responsabilidade e os cuidados destinados a eles.
