Benefício assistencial exige idade mínima e critérios de renda familiar; aposentadoria do cônjuge pode influenciar a análise
Pessoas com 65 anos ou mais que nunca contribuíram para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido popularmente como LOAS. No entanto, a concessão depende do cumprimento dos critérios socioeconômicos previstos na legislação.
A dúvida foi apresentada por uma ouvinte durante o quadro Doutor Previdência, com o especialista Rogério Farah, na programação da Rádio Imbiara 91,5 FM. A mulher relatou ter 65 anos, nunca ter contribuído para o INSS e ser casada com um homem aposentado por tempo de contribuição.
Ao responder à pergunta, Farah explicou que a renda familiar é um dos fatores considerados na análise do benefício. Segundo ele, a aposentadoria recebida pelo marido pode interferir no enquadramento da família nos critérios exigidos para a concessão.
O BPC garante um salário mínimo mensal à pessoa idosa com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de garantir a própria manutenção nem de tê-la garantida pela família. Diferentemente da aposentadoria, o benefício não exige contribuições previdenciárias.
A análise considera a renda familiar por pessoa, mas existem regras específicas para o cálculo, incluindo situações em que determinados benefícios recebidos por integrantes da família podem ser desconsiderados. Por isso, a aposentadoria do cônjuge não deve ser considerada, isoladamente, como impedimento automático à concessão.
A orientação é que o interessado procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para verificar a situação socioeconômica, manter o Cadastro Único atualizado e buscar informações sobre o requerimento do benefício.
