Programa oferece desconto de 95% sobre multas e juros para contribuintes que quitarem débitos dentro das condições previstas
Contribuintes de Araxá que possuem débitos com o município ganharam mais alguns dias para aderir ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2026. O prazo, que terminaria em 30 de setembro, foi prorrogado até 10 de outubro. A medida foi anunciada pela Secretaria Municipal de Fazenda após o aumento na procura pelo programa nos últimos dias.
Em entrevista à Rádio Imbiara, o secretário municipal de Fazenda, Arnildo Antônio de Moraes, explicou que a prorrogação busca ampliar o período para atendimento aos contribuintes interessados em regularizar a situação. Segundo ele, a demanda aumentou no início desta semana, motivando a extensão do prazo.
O programa concede 95% de desconto sobre multas e juros para os débitos que se enquadram nas regras do Refis. De acordo com informações divulgadas pela Prefeitura, o benefício está relacionado à quitação integral do débito, conforme as condições estabelecidas no programa.
Secretário municipal de Fazenda, Arnildo Morais. Foto: Caio César
Quais dívidas podem ser regularizadas?
O Refis contempla débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025, conforme as regras do programa. Entre as pendências citadas pelo secretário estão débitos de IPTU, ISS, alvará de funcionamento e taxas de serviço.
Durante a entrevista, Arnildo explicou que o programa não se limita a um único tipo de tributo. “Todo contribuinte que possui débito inscrito em dívida ativa até 31 de dezembro de 2025 está contemplado nesse projeto, onde ele vai ter 95% de redução na multa e juros.”
Segundo dados da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, a dívida ativa do município somava aproximadamente R$ 68 milhões até o fim de 2025. Desse total, cerca de R$ 38 milhões correspondem a débitos de IPTU.
O desconto, no entanto, não se aplica a todos os tipos de pendências. Entre as situações não contempladas estão multas por infrações e o ISS retido na fonte pelo tomador do serviço. A legislação do programa também estabelece outras exceções específicas.
Atendimento é presencial
Para aderir ao Refis, o contribuinte deve procurar presencialmente o setor responsável pelo atendimento tributário. O atendimento ocorre na Rua Presidente Olegário Maciel, 306, no Centro, das 12h às 18h.
No local, o contribuinte poderá solicitar o levantamento dos débitos e formalizar o reconhecimento da dívida para ter acesso às condições de regularização. A orientação é que o titular da dívida compareça para realizar o procedimento.
No caso de débitos relacionados a imóveis, como o IPTU, o atendimento deve ser feito pelo proprietário ou responsável pelo débito. Para pendências de empresas, é necessário que o responsável pela empresa devedora faça o procedimento de reconhecimento.
A Prefeitura orienta que o contribuinte interessado não deixe a regularização para os últimos dias, considerando que o prazo termina em 10 de outubro. Mais informações sobre o programa podem ser consultadas na publicação oficial da Prefeitura de Araxá sobre o Refis 2026.
Recursos são destinados ao financiamento de serviços públicos
De acordo com o secretário de Fazenda, os valores recuperados por meio da regularização de débitos retornam ao orçamento municipal e ajudam no custeio das políticas públicas.
Arnildo explicou que, por se tratar de recursos provenientes de tributos, parte da arrecadação possui destinação vinculada, como ocorre com os percentuais destinados à saúde e à educação. O restante integra os recursos utilizados na manutenção dos serviços prestados pelo município. “Esse recurso, logicamente, por ser dívida ativa, ele é oriundo de tributos. Parte dele vai para a saúde, parte para a educação, como é de prática, o que a legislação fala, mas, de uma maneira geral, vai custear a manutenção do serviço que a prefeitura presta à comunidade.”
Com aproximadamente R$ 68 milhões inscritos em dívida ativa, a expectativa da Secretaria de Fazenda é recuperar o maior volume possível desses valores por meio do programa. O prazo para quem pretende aproveitar as condições do Refis termina na próxima sábado, 10 de outubro.
