Fabiano Melo explicou como deve ser calculada a pensão quando o pai tem filhos de mães diferentes e orientou mulher ameaçada pelo ex-companheiro
Durante a participação na “Terça do Direito”, no programa Imbiara Notícias, da Rádio Imbiara 91,5 FM, nesta terça-feira (8), o advogado Fabiano Melo respondeu a dúvidas dos ouvintes sobre pensão alimentícia, usucapião e situações envolvendo ameaças.
Um dos principais assuntos abordados foi o cálculo da pensão alimentícia quando o pai possui filhos de mães diferentes. Segundo o advogado, não existe necessariamente um valor igual para todos os filhos, já que a definição deve considerar principalmente a necessidade da criança e a possibilidade financeira do responsável pelo pagamento, além do princípio da razoabilidade.
Fabiano Melo explicou que as necessidades podem variar de uma criança para outra. Despesas médicas, escola e outras situações específicas podem justificar valores diferentes de pensão.
O advogado também destacou que, em casos de pais com mais de um filho, é necessário considerar a capacidade financeira do responsável para que o pagamento da pensão não comprometa completamente sua própria subsistência.
Usucapião em imóvel de herança
O programa também recebeu uma pergunta sobre a possibilidade de solicitar usucapião de um imóvel que integra uma herança, mas que estaria sendo utilizado por um dos herdeiros há vários anos, inclusive com o pagamento de impostos e despesas como água e energia elétrica.
Fabiano Melo explicou que é necessário analisar as características específicas de cada caso. Entre os pontos que precisam ser avaliados estão o tipo de imóvel, sua metragem e a existência de uma posse considerada mansa e pacífica, sem contestação dos demais interessados.
O advogado ressaltou que a análise deve ser feita individualmente por um profissional da área jurídica, diante das particularidades envolvidas nesse tipo de processo.
Ele também explicou que os demais envolvidos precisam ser comunicados judicialmente para que possam exercer o direito de defesa. A citação pode ocorrer por diferentes meios e, quando a pessoa não é localizada após as tentativas previstas, pode haver a possibilidade de citação por edital.
Dr. Fabiano Melo participa quinzenalmente do programa Imbiara Notícias, da Rádio Imbiara 91,5 FM. Foto: Caio César/Portal Imbiara
Mulher ameaçada após cobrar pensão
Uma das situações consideradas mais delicadas durante o programa envolveu uma mulher que relatou estar sendo ameaçada pelo pai de seu filho depois de informar que buscaria a Justiça para cobrar o pagamento da pensão alimentícia.
Fabiano Melo orientou que a mulher procure imediatamente as autoridades competentes, registre um boletim de ocorrência e solicite uma medida protetiva, caso estejam presentes os requisitos legais.
O advogado explicou que existem duas questões distintas: a cobrança da pensão alimentícia, que deve ser buscada por meio de ação própria, e a situação de ameaça, que pode ter consequências na esfera criminal.
Segundo Fabiano, o valor da pensão alimentícia pertence à criança e deve ser utilizado para atender às suas necessidades. Ele reforçou ainda que a mulher não deve deixar de buscar o direito do filho por medo de possíveis ameaças.
Prestação de contas da pensão
Outra dúvida levantada durante a “Terça do Direito” foi sobre a possibilidade de o responsável pelo pagamento da pensão solicitar informações sobre a utilização dos valores.
O advogado explicou que existem mecanismos legais para solicitar prestação de contas, especialmente quando há questionamentos sobre a aplicação dos recursos destinados à criança.
Fabiano também orientou que a pessoa responsável pelas despesas do filho mantenha comprovantes, recibos e outros documentos relacionados aos gastos, para que possa demonstrar a destinação dos recursos caso seja necessário.
O advogado ainda destacou que a obrigação com os filhos pode envolver, além do pagamento em dinheiro, despesas específicas, como plano de saúde, escola e medicamentos, conforme as necessidades da criança e os acordos ou determinações judiciais.
A participação de Fabiano Melo faz parte da programação da Rádio Imbiara, que recebe quinzenalmente o advogado para esclarecer dúvidas jurídicas apresentadas pelos ouvintes.
