Programa permite regularizar dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025; adesão deve ser feita presencialmente na Prefeitura até 30 de setembro
A Prefeitura de Araxá iniciou o Programa de Regularização Fiscal (REFIS) 2026, que oferece 95% de desconto sobre multas e juros para contribuintes que possuem débitos inscritos em dívida ativa.
Podem ser incluídas no programa dívidas com vencimento até 31 de dezembro de 2025. O benefício permite que o contribuinte regularize a situação com o município por meio do pagamento à vista.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Arnildo Antônio de Morais, o contribuinte deve procurar presencialmente o balcão de atendimento da Prefeitura para consultar o débito e solicitar a adesão ao programa.
O atendimento ocorre das 12h às 18h. A solicitação deve ser feita pelo titular do débito ou pelo proprietário do imóvel. Segundo o secretário, como se trata de dívida ativa, é necessário o reconhecimento da dívida para a regularização.
Secretário Municipal de Fazenda, Arnildo Antônio de Morais, explica as regras do REFIS 2026 em entrevista à Rádio Imbiara. Foto: Caio César
O REFIS abrange diversos tributos municipais, como IPTU, ISS e alvará de funcionamento. Ficam de fora o ITBI, imposto relacionado à transmissão de imóveis, além de multas de penalidade e outras situações classificadas como obrigações acessórias.
O prazo para adesão ao programa termina em 30 de setembro de 2026. Até essa data, o contribuinte poderá procurar a Prefeitura, levantar os débitos e realizar o pagamento à vista com o desconto de 95% sobre multas e juros.
Segundo a Secretaria de Fazenda, programas de regularização fiscal não eram realizados pelo município havia alguns anos. A iniciativa também busca aumentar a recuperação de valores devidos ao município.
Ainda conforme o secretário, os recursos arrecadados com os tributos municipais ajudam a financiar serviços públicos oferecidos à população, como coleta de lixo, educação e saúde.
