PL 25/2024 ainda tramita na Câmara dos Deputados e prevê sanções administrativas para quem usar veículo no abandono de animais
O abandono de animais utilizando veículos pode passar a gerar também consequências administrativas no trânsito. O tema foi discutido durante o programa Vida de Pet, da Rádio Imbiara, a partir do Projeto de Lei 25/2024, que tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer punições ao motorista que utilizar veículo para abandonar animais em vias públicas. Conforme o texto em tramitação, a conduta poderá resultar em medidas relacionadas à habilitação do infrator.
Apesar de ter sido citado durante o programa como aprovado pela Câmara, a ficha oficial da proposição consultada nesta sexta-feira (14) indica que o PL 25/2024 ainda aguarda deliberação em Plenário. O projeto foi apresentado em 2024 e teve novas movimentações em 2026.
O advogado Rodrigo Cruvinel explicou que o eventual endurecimento das punições administrativas não substituiria a responsabilização criminal por maus-tratos. O abandono de animais pode configurar crime quando caracterizadas as condições previstas na legislação.
Além do sofrimento provocado ao animal, o abandono em vias públicas pode representar risco para motoristas, motociclistas e pedestres. Um cão abandonado, por exemplo, pode correr atrás do veículo utilizado para deixá-lo no local ou atravessar repentinamente uma avenida, aumentando o risco de acidentes.
Durante o programa, também foi ressaltado que o abandono contribui diretamente para o crescimento da população de animais em situação de rua.
Os participantes defenderam a combinação de educação, castração, adoção responsável, apoio às entidades de proteção e punição aos responsáveis como medidas necessárias para enfrentar o problema.
