Rogério Farah respondeu dúvida de ouvinte sobre a possibilidade de pessoas privadas de liberdade terem acesso ao benefício assistencial
Uma das dúvidas respondidas no quadro Dr. Previdência, da Rádio Imbiara 91,5 FM, foi sobre a possibilidade de uma pessoa presa receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). O especialista Rogério Farah explicou nesta sexta-feira (7) que o benefício assistencial tem como objetivo garantir a subsistência de pessoas que não possuem condições de se manter, mas destacou que a situação de quem está sob custódia do Estado possui características específicas.
Segundo Farah, enquanto a pessoa está privada de liberdade, ela já recebe do Estado a garantia das necessidades básicas.
“Se a pessoa está sob custódia, seja em uma prisão estadual ou federal, ela está sob os cuidados do governo. Ela tem alimentação, tem guarida, está ali por algum motivo e tem a subsistência garantida naquele momento”, explicou.
O especialista ressaltou que o BPC/Loas não é uma aposentadoria, mas sim um benefício assistencial destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação.
“O benefício se destina a garantir a subsistência da pessoa. Dentro da unidade prisional, ela já tem essa assistência garantida, inclusive atendimento médico”, afirmou.
Rogério Farah destacou ainda que a análise pode ser diferente após a saída do sistema prisional, caso a pessoa não tenha condições de garantir o próprio sustento e cumpra os requisitos para solicitar o benefício.
“Fora da custódia, se ela não tiver condições de manter a própria sobrevivência e se enquadrar nas regras do benefício assistencial, aí a situação pode ser analisada”, completou.
O quadro Dr. Previdência é realizado semanalmente na Rádio Imbiara, trazendo orientações sobre direitos previdenciários e esclarecendo dúvidas dos ouvintes.
