Participação no Imbiara Notícias trouxe esclarecimentos sobre guarda compartilhada, alienação parental, inventários e outros temas jurídicos
A edição desta terça-feira (4) do programa Imbiara Notícias, da Rádio Imbiara, contou com mais uma participação do advogado Fabiano Melo, que respondeu às dúvidas enviadas pelos ouvintes sobre temas relacionados ao Direito de Família, Direito Civil e questões do cotidiano.
Entre os assuntos abordados, um dos destaques foi a guarda compartilhada. Segundo o advogado, esse modelo não exige, obrigatoriamente, a definição de dias fixos para a permanência da criança com cada um dos pais, já que pressupõe uma convivência harmoniosa e decisões conjuntas sobre sua criação.
Fabiano também explicou a diferença entre guarda compartilhada e guarda alternada, ressaltando que, na guarda alternada, a criança passa períodos determinados com cada responsável, enquanto, na guarda compartilhada, há um endereço de referência, mas ambos os pais dividem as responsabilidades relacionadas à criação dos filhos.
Outro tema discutido foi a alienação parental. O advogado alertou que pais separados devem evitar atitudes que prejudiquem a imagem um do outro perante os filhos, destacando que esse comportamento pode causar danos psicológicos e emocionais às crianças.
Durante o quadro, também foram respondidas perguntas sobre doação de imóveis, inventários e heranças. Fabiano reforçou que toda transferência de patrimônio deve ser formalizada por meio de documentação e registro em cartório, evitando futuros conflitos entre herdeiros e garantindo maior segurança jurídica.
Quinzenalmente, o advogado Fabiano Melo participa do programa Imbiara Notícias. Foto: Caio César/Portal Imbiara
Em outra participação, um ouvinte relatou que sete pés de laranja teriam sido cortados em sua propriedade sem autorização. O advogado orientou que, caso existam áudios confirmando o fato, eles sejam registrados por meio de uma ata notarial, lavrada em cartório, antes da adoção de medidas judiciais.
A demora na conclusão dos inventários também foi tema de esclarecimento. Segundo Fabiano Melo, a morosidade da Justiça, a necessidade de reunir diversos documentos e as possíveis disputas entre herdeiros fazem com que esse tipo de processo leve anos para ser concluído.
Outro assunto levantado pelos ouvintes foi a perturbação do sossego provocada por cães. O advogado recomendou que o primeiro passo seja buscar uma solução amigável com o vizinho. Caso o problema persista, orientou que a situação seja documentada por meio de gravações e, se necessário, comunicada às autoridades competentes.
Ao final da participação, Fabiano Melo informou que a previsão é de que Tribunais do Júri sejam realizados em Araxá entre os meses de agosto e outubro. Segundo ele, assim que o calendário oficial for divulgado, as datas poderão ser acompanhadas pela população.
