Relatório do TCE-MG revela deficiência no planejamento da mobilidade urbana e aponta que a maioria dos municípios também não fiscaliza os serviços de transporte coletivo
Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) revelou que 72% dos municípios mineiros não possuem transporte coletivo municipal, evidenciando desafios para a mobilidade urbana em grande parte do estado. O estudo também aponta que, entre as cidades que oferecem o serviço, 82% não realizam fiscalização nem aplicam penalidades às empresas responsáveis pela operação.
De acordo com o relatório, o planejamento da mobilidade urbana ainda é uma realidade para poucos municípios. Apenas 10% das cidades possuem Plano de Mobilidade Urbana, documento que orienta as políticas públicas do setor e é requisito para acesso a recursos federais destinados a obras e melhorias. Entre os municípios obrigados por lei a elaborar o plano, somente quatro em cada dez cumpriram essa exigência.
Na avaliação do TCE-MG, a falta de planejamento é o principal entrave para o desenvolvimento da mobilidade urbana em Minas Gerais. O eixo de governança e planejamento recebeu apenas 12,2 pontos, em uma escala de 0 a 100, o pior desempenho entre os cinco pilares analisados. Já o sistema de transporte coletivo obteve 35,8 pontos, permanecendo na faixa considerada crítica.
O relatório destaca ainda que os municípios precisarão buscar novos modelos de financiamento para garantir a sustentabilidade do transporte público. Entre as alternativas sugeridas estão a criação de consórcios intermunicipais, o fortalecimento da cooperação regional e a adoção de modelos que integrem tarifas e reduzam os custos operacionais.
Como exemplos de iniciativas bem-sucedidas, o tribunal cita os municípios de Ibirité e Mariana, que implantaram programas de Tarifa Zero. Em Ibirité, o transporte gratuito é custeado por meio de subvenção econômica do município. Já em Mariana, a gratuidade é mantida por um Fundo Municipal de Transporte Coletivo, aliado a um sistema de fiscalização.
O TCE-MG também recomenda que as prefeituras ampliem parcerias com universidades para apoio técnico, fortaleçam os consórcios intermunicipais e invistam na elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana.
Apesar das deficiências apontadas no transporte coletivo, o levantamento identificou avanços em outras áreas da mobilidade. Segundo o estudo, 94,5% dos municípios informaram possuir sinalização total ou parcial nas vias pavimentadas, enquanto 95% afirmaram realizar manutenção das ruas. Além disso, 74% disseram adaptar calçadas para garantir acessibilidade, 75,5% adotam critérios de acessibilidade em novas obras públicas e 63% mantêm cronogramas de conservação da infraestrutura cicloviária.
O levantamento foi realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) em parceria com o Centro de Excelência Jean Monnet da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), utilizando dados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), que avalia a qualidade das políticas públicas desenvolvidas pelas administrações municipais.
