Município afirma que repasse depende da análise da prestação de contas e informa que procedimento administrativo está em andamento
A Prefeitura de Araxá divulgou, nesta terça-feira (7), uma nota oficial para esclarecer o fluxo de pagamento dos serviços médicos hospitalares prestados pela Santa Casa de Misericórdia de Araxá e pelo Hospital Casa do Caminho.
O posicionamento foi divulgado após uma manifestação do corpo clínico das duas instituições sobre o pagamento de honorários médicos.
Segundo a administração municipal, o repasse referente aos serviços realizados no mês de maio ainda não foi efetuado porque a legislação determina que a prestação de contas da parcela anterior seja apresentada e analisada antes da liberação de novos recursos.
De acordo com a Prefeitura, essa documentação foi concluída pelos hospitais na última quinta-feira (2). A partir dessa data, o Município iniciou o processo administrativo necessário para análise técnica dos documentos e posterior autorização do pagamento.
A nota destaca que, entre a conclusão da prestação de contas e a divulgação do comunicado do corpo clínico, transcorreram apenas dois dias úteis, período em que a equipe técnica da Prefeitura já realizava a conferência da documentação.
Ainda conforme o Município, todos os repasses destinados às instituições conveniadas seguem um procedimento administrativo obrigatório, que inclui o recebimento da prestação de contas, a análise técnica, a liquidação da despesa e, somente após essas etapas, a autorização para o pagamento.
A Prefeitura informou que a prestação de contas atualmente em análise envolve aproximadamente R$ 1,4 milhão em serviços médicos, valor que exige conferência criteriosa antes da liberação dos recursos públicos.
Por fim, a administração municipal reafirmou seu compromisso com a regularidade dos repasses às instituições de saúde, a valorização dos profissionais e a manutenção da qualidade da assistência prestada à população, ressaltando que continuará cumprindo todos os procedimentos legais relacionados à aplicação dos recursos públicos.
