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Postado em: 03/07/2026 - 18:13 Última atualização: 03/07/2026
Por: Manoelita Chagas - Portal Imbiara

Legislação brasileira é destaque durante programa ao abordar proteção aos animais e casos de maus-tratos

Debate na Rádio Imbiara também abordou denúncias de maus-tratos, mudanças na Coreia do Sul e alertou para a importância da fiscalização e da denúncia da população.

Outro tema discutido foi a proibição gradual da criação, do abate e da comercialização de carne de cachorro na Coreia do Sul. Foto: Caio César

A proteção aos animais, a responsabilidade dos tutores e a legislação voltada ao bem-estar animal foram temas centrais do programa Vida de Pet, da Rádio Imbiara, nesta sexta-feira (3). Durante a edição, os participantes comentaram casos recentes de maus-tratos, mudanças na legislação internacional e reforçaram a importância da denúncia quando houver suspeita de negligência ou violência contra animais.

Um dos assuntos abordados foi a prisão da responsável por uma organização não governamental em São Paulo, investigada após a Polícia Civil encontrar 143 gatos vivendo em condições precárias de higiene e saúde. Durante a operação, também foram localizados animais mortos armazenados em um freezer, além de medicamentos vencidos e irregularidades relacionadas aos cuidados veterinários. O caso segue sob investigação.

Ao comentar o episódio, os participantes destacaram que o acolhimento de animais exige estrutura adequada e responsabilidade. Durante o programa, foi reforçado que a população deve comunicar às autoridades qualquer situação suspeita. Conforme ressaltado na entrevista, "é muito importante que você denuncie, porque muitas pessoas realizam um trabalho sério de acolhimento e proteção animal, mas é preciso organização para que esses animais não sofram ainda mais do que quando estavam nas ruas."

Proteção animal e responsabilidade dos tutores

Os debatedores também enfatizaram que os animais dependem diretamente dos cuidados humanos e que o abandono ou a negligência comprometem não apenas a saúde física, mas também o bem-estar dos pets.

Segundo o médico-veterinário Nélio Amâncio, a convivência com os animais traz benefícios para toda a família e exige compromisso diário. Durante a entrevista, ele destacou que "o animal depende da gente. Quando é bem cuidado, ele traz alegria para a família e merece ser tratado com respeito, seja de pequeno ou de grande porte."

No Brasil, a Lei Federal nº 14.064/2020 aumentou a pena para casos de maus-tratos contra cães e gatos, prevendo reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda dos animais. Informações sobre a legislação podem ser consultadas no Portal da Presidência da República: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14064.htm.

Mudanças na Coreia do Sul

Outro tema discutido foi a proibição gradual da criação, do abate e da comercialização de carne de cachorro na Coreia do Sul. A legislação entrará plenamente em vigor em fevereiro de 2027 e prevê penas de até três anos de prisão para quem descumprir as regras.

Durante o programa, foi informado que organizações de proteção animal demonstraram preocupação com o desaparecimento de milhares de cães antes da entrada em vigor da nova lei. A suspeita é de que parte dos animais esteja sendo abatida clandestinamente durante o período de transição.

Os participantes ressaltaram que a mudança representa uma transformação cultural importante no país asiático e defenderam que iniciativas voltadas à proteção animal contribuam para reduzir práticas consideradas cruéis.

Fiscalização garante segurança

O programa também abordou a importância da fiscalização sanitária e do controle sobre produtos de origem animal. Durante a conversa, foi lembrado que o Brasil possui normas rigorosas para inspeção e comercialização de alimentos, o que contribui para a segurança da população.

Os participantes citaram ainda casos recentes envolvendo o consumo de carnes de espécies pouco convencionais em outros países e destacaram que, no Brasil, a atuação dos órgãos de fiscalização busca garantir que produtos de origem animal atendam aos requisitos sanitários previstos em lei.

Além de discutir temas nacionais e internacionais, o programa reforçou que o combate aos maus-tratos depende da atuação conjunta do poder público e da sociedade, incentivando a denúncia de irregularidades e o cuidado responsável com os animais.