Cidade conta com 1.701 vagas no estacionamento rotativo, sendo 41 destinadas a idosos e 49 para pessoas com deficiência
Motoristas que utilizam indevidamente vagas exclusivas para idosos e pessoas com deficiência (PCD) em Araxá podem ser autuados por infração gravíssima. Além da multa de R$ 293,47, o condutor recebe sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A fiscalização tem sido intensificada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, que também alerta para a obrigatoriedade do uso da credencial de estacionamento.
As orientações foram apresentadas pelo agente de trânsito Lucas Arigoni durante entrevista concedida à Rádio Imbiara. Segundo ele, o município registrou aumento nas autuações relacionadas a esse tipo de infração ao longo de 2026, reflexo tanto do reforço na fiscalização quanto das denúncias encaminhadas pela população.
Número de infrações aumentou em 2026
De acordo com o agente, em 2025 foram registradas 295 infrações por uso irregular de vagas prioritárias. Neste ano, esse número já apresenta crescimento de aproximadamente 30%.
Segundo Lucas Arigoni, a fiscalização é realizada sempre que os agentes identificam veículos estacionados nas vagas reservadas sem a credencial obrigatória exposta no painel. "Essa é uma situação recorrente em Araxá. Tivemos no ano de 2025 o número de 295 infrações cometidas. Esse ano, já de 2026, teve um aumento de 30% nesse número, que também vem em um reflexo do aumento da nossa fiscalização perante as denúncias que a gente tem recebido e que a gente tem encontrado nas vias."
Atualmente, Araxá possui 1.701 vagas do estacionamento rotativo, das quais 41 são destinadas a idosos e 49 para pessoas com deficiência, distribuídas em diferentes regiões da cidade, especialmente nas vias de maior movimentação.
Credencial é gratuita e emitida na hora
A Secretaria Municipal de Segurança Pública disponibiliza gratuitamente a credencial de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
Para solicitar o documento, idosos devem apresentar documento de identificação e comprovante de endereço. Já as pessoas com deficiência precisam apresentar documento pessoal, comprovante de residência e laudo médico.
Lucas Arigoni ressalta que a credencial precisa permanecer visível no painel do veículo durante o estacionamento. "O agente não consegue fazer essa fiscalização de forma correta se não tem essa credencial exposta. Hoje existe a possibilidade de constar essa informação digitalmente, mas ainda é obrigatório manter a credencial visível no veículo."
Fiscalização também ocorre em estacionamentos privados
Outro ponto destacado pelo agente é que essa infração pode ser fiscalizada inclusive em áreas particulares de uso coletivo, como estacionamentos de supermercados e centros comerciais. "Essa é a única infração que o Código de Trânsito permite que seja fiscalizada em local privado, como estacionamentos de shopping ou supermercado. Por isso, o motorista deve ficar atento também nesses locais."
Além do aspecto legal, o agente reforçou a importância da conscientização da população. "É uma questão de empatia. Se você não é idoso e não é uma pessoa com deficiência, não precisa daquela vaga. Basta se colocar no lugar de quem realmente necessita desse espaço."
O que diz a legislação
O uso indevido de vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como infração gravíssima, sujeita à multa de R$ 293,47 e ao registro de sete pontos na CNH.
Mais informações sobre a emissão da credencial e as regras para utilização das vagas prioritárias podem ser consultadas no portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran): www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito.
