Especialista destacou a importância do testamento para evitar conflitos familiares e comentou a superlotação do sistema prisional brasileiro
O quadro “Terça do Direito”, exibido nesta terça-feira (26) no programa Imbiara Notícias, da Rádio Imbiara 91,5 FM, contou novamente com a participação do advogado Fabiano Mello, que respondeu dúvidas dos ouvintes sobre inventário, herança, sistema prisional e adoção.
Inventário após falecimento dos pais
Um dos ouvintes questionou como deve proceder após o falecimento da mãe, já que o inventário do pai nunca havia sido realizado. Segundo o advogado, será necessário incluir ambos os falecidos no procedimento.
Fabiano explicou que o inventário exige uma extensa documentação e pode ser bastante demorado. Ele também ressaltou a importância do testamento como forma de evitar conflitos familiares futuros. “Às vezes, as pessoas têm receio de fazer testamento, mas isso evita muitos problemas no futuro”, comentou.
Herança envolvendo avós ainda vivos
Outro ouvinte perguntou sobre a situação em que o pai faleceu, mas a avó ainda está viva. O advogado explicou que não existe inventário de pessoa viva e que apenas os bens já transferidos anteriormente ao pai entram no inventário atual.
Segundo ele, os netos só terão direito à parte da avó após o falecimento dela, caso o pai já tenha morrido.
Transferência de presos e superlotação
Durante o programa, um dos temas que gerou maior debate foi a transferência de presos entre cidades. Uma ouvinte perguntou sobre a demora na transferência de um detento de Uberaba para Araxá.
Fabiano explicou que, atualmente, a decisão depende da Secretaria de Gestão de Vagas do sistema prisional mineiro, e não apenas da autorização judicial. “O juiz pode autorizar a transferência, mas tudo depende da existência de vaga”, afirmou.
O advogado também comentou sobre a superlotação do sistema prisional brasileiro e defendeu mudanças estruturais.
Segundo ele, a permanência do preso próximo da família favorece a ressocialização, mas a falta de vagas frequentemente impede isso.
Ao responder questionamentos dos ouvintes, Fabiano esclareceu que o presídio de Araxá é destinado principalmente a presos provisórios, enquanto muitos condenados acabam buscando vagas na APAC.
Ele criticou a superlotação carcerária no país e afirmou que o sistema penitenciário brasileiro enfrenta graves dificuldades estruturais.
Direitos de filhos adotivos
O advogado também destacou que filhos adotivos possuem exatamente os mesmos direitos sucessórios dos filhos biológicos.
Durante a entrevista, ele elogiou o trabalho realizado pela Vara da Infância e Juventude de Araxá nos processos de adoção. “Não existe diferenciação entre filhos biológicos e adotivos. Os direitos são os mesmos”, destacou.
Troca de advogado em processo judicial
Uma ouvinte relatou dificuldades para conseguir contato com o advogado responsável por uma ação judicial envolvendo um banco. Fabiano explicou que, muitas vezes, a ausência de retorno ocorre porque o processo está parado.
Ele afirmou que a troca de advogado só é recomendada quando há perda de confiança ou falha grave na condução do caso.
Inventário e dívidas
Outro ponto abordado foi a relação entre herança e dívidas. Segundo o advogado, as dívidas não são transferidas diretamente aos herdeiros, mas os credores podem buscar o recebimento durante o inventário.
Fabiano orientou que as famílias procurem regularizar pendências financeiras antes da abertura do processo sucessório para evitar problemas futuros.
