Hely Aires afirmou que a Prefeitura de Araxá já trabalha em um projeto de renda mínima caso o Tribunal de Justiça decida pelo encerramento do benefício pago aos servidores municipais
O pagamento do abono natalino dos servidores municipais voltou ao centro das discussões em Araxá após a confirmação de uma nova sessão de julgamento no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O tema foi abordado nesta quinta-feira (7), durante entrevista concedida pelo presidente do Centro de Atendimento ao Servidor (CAS), Hely Aires, ao programa da Rádio Imbiara.
Segundo Hely, a ação que questiona a legalidade do benefício tramita há anos no TJMG e foi proposta pelo Ministério Público de Contas. O processo discute a constitucionalidade do chamado “abono natalino”, pago aos servidores municipais de Araxá há cerca de 13 anos e popularmente conhecido como um “14º salário”.
De acordo com o presidente do CAS, o julgamento está marcado para a próxima quarta-feira (13), às 9h, em Belo Horizonte. Ele explicou que a sessão contará com sustentações orais da defesa do município, da Câmara Municipal e das entidades representativas dos servidores.
Durante a entrevista, Hely relatou que representantes da Prefeitura de Araxá e da Câmara estiveram recentemente com o desembargador responsável pelo caso em uma reunião institucional para compreender o funcionamento da sessão. Segundo ele, o encontro não trouxe qualquer indicação sobre o possível resultado do julgamento. “As partes foram recebidas em uma audiência de cortesia, mas sem qualquer sinalização sobre qual poderá ser o entendimento do tribunal”, afirmou.
O presidente do CAS disse ainda que há expectativa positiva por parte das entidades sindicais e da defesa do município, principalmente pelos argumentos jurídicos já apresentados no processo. Ao mesmo tempo, reconheceu que existe preocupação diante do entendimento já demonstrado pelo tribunal em relação ao pagamento do benefício. “Há expectativa de vitória porque os argumentos técnicos foram apresentados. Mas também existe a possibilidade de derrota, porque o tribunal já demonstrou entendimento crítico sobre esse tipo de pagamento adicional aos servidores municipais”, destacou.
Possível substituição do benefício
Um dos pontos destacados por Hely Aires foi a construção de uma proposta alternativa pela Prefeitura de Araxá caso o tribunal decida pela suspensão definitiva do abono natalino. Segundo ele, o prefeito Robson Magela e a Procuradoria do Município já trabalham em um anteprojeto chamado “Renda Mínima”.
De acordo com o presidente do CAS, a ideia seria criar um mecanismo legal que preserve uma forma de valorização financeira aos servidores públicos municipais, sem contrariar o entendimento jurídico do TJMG. “O prefeito sempre defendeu o pagamento do abono desde a época em que era vereador e agora busca uma alternativa para que os servidores não fiquem sem esse benefício”, afirmou.
Hely explicou ainda que uma das críticas do tribunal ao atual modelo é a ausência de contrapartidas previstas em lei para o recebimento do valor adicional. Segundo ele, o entendimento seria de que o pagamento ocorre independentemente de critérios relacionados à produtividade, frequência ou desempenho funcional. “Talvez, ajustando a legislação e estabelecendo critérios claros, o tribunal possa compreender de forma diferente no futuro”, avaliou.
Julgamento pode definir futuro do abono
A expectativa das entidades representativas é de que o julgamento ocorra efetivamente na próxima semana, embora Hely tenha admitido a possibilidade de novo adiamento, como já aconteceu anteriormente neste ano. Uma sessão prevista para abril acabou cancelada antes da análise do mérito.
Representantes do CAS, da diretoria jurídica da entidade, advogados e integrantes de sindicatos devem acompanhar presencialmente a sessão no TJMG, em Belo Horizonte. A Rádio Imbiara também informou que fará cobertura do julgamento.
O processo envolve diretamente milhares de servidores municipais de Araxá e tem impacto econômico relevante no município, principalmente no comércio local, já que o pagamento do benefício tradicionalmente movimenta as vendas de fim de ano.
Mais informações sobre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais podem ser consultadas no portal oficial do TJMG.
