Advogado Fabiano Melo comenta julgamentos recentes e orienta população sobre direitos no dia a dia
A edição desta terça-feira (5) do programa Imbiara Notícias contou com mais uma participação do advogado Fabiano Melo, dentro do quadro “Terça do Direito”. Durante a entrevista, ele comentou temas jurídicos relevantes, respondeu dúvidas dos ouvintes e também lamentou perdas recentes na área jurídica da cidade.
Homenagem e perdas na advocacia
Logo no início da participação, o advogado destacou o falecimento do jurista Nilson Vieira de Carvalho, ocorrido nas últimas horas. Segundo Fabiano, Nilson teve papel marcante na formação de diversos profissionais do Direito em Araxá, atuando como coordenador de curso e professor.
Ele relembrou a convivência acadêmica e ressaltou o perfil conciliador e respeitoso do professor. “Era um coordenador que sabia dialogar, sempre buscando resolver conflitos com equilíbrio”, afirmou.
Tribunal do Júri e acidentes de trânsito
Um dos principais temas abordados foi o funcionamento do Tribunal do Júri. O advogado explicou que o júri popular julga crimes dolosos contra a vida — ou seja, quando há intenção ou assunção do risco de matar.
Fabiano destacou que nem todos os acidentes de trânsito com morte são levados a júri. Isso ocorre apenas quando há indícios de dolo eventual, como em casos de direção sob efeito de álcool. “A pessoa não quer matar, mas assume o risco ao dirigir embriagada”, explicou.
Ele também comentou que, historicamente, muitos desses casos eram tratados como homicídio culposo, com penas mais brandas. No entanto, há uma tendência de maior rigor, levando situações mais graves ao julgamento popular.
Outro ponto discutido foi a chamada “soberania dos vereditos”, princípio segundo o qual a decisão dos jurados deve prevalecer. Apesar disso, o advogado ressaltou que, na prática, tribunais podem anular julgamentos quando entendem que a decisão foi contrária às provas dos autos.
Desafios em cidades do interior
Fabiano Melo também destacou as dificuldades de realização de júris em cidades menores, como Araxá, onde é comum que jurados conheçam vítimas ou acusados. Segundo ele, há todo um trabalho prévio de análise do perfil dos jurados pelas partes envolvidas.
Dúvidas dos ouvintes
Durante o programa, o advogado respondeu a perguntas enviadas pela audiência:
Pensão alimentícia e gravidez na adolescência: ele explicou que o pai não pode suspender o pagamento por conta própria. É necessário entrar com uma ação judicial de exoneração de alimentos, cabendo ao juiz decidir se a obrigação continua.
Valor da pensão: Fabiano destacou que não há uma “nova lei”, mas sim o princípio já consolidado do binômio necessidade/possibilidade — ou seja, o valor deve considerar tanto as necessidades do filho quanto a capacidade financeira de quem paga.
Danos morais em acidentes: segundo ele, é possível entrar com ação, mas a chance de indenização é menor quando não há sequelas significativas, como danos estéticos ou limitações permanentes.
