Atualização segue decisão judicial e estabelece preços para avaliações médicas e psicológicas em clínicas credenciadas
O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais publica, nesta quarta-feira (15), a Portaria nº 0451/2026 com a definição de novos valores para exames exigidos no processo de habilitação de condutores em Minas Gerais.
A medida cumpre decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e revoga a portaria anterior (nº 211/2026), passando a estabelecer uma nova tabela para os serviços realizados por clínicas médicas e psicológicas credenciadas.
Com a atualização, os valores ficam definidos da seguinte forma:
Avaliação psicológica: R$ 232,23;
Exame de aptidão física e mental: R$ 232,23;
Reexame psicológico: R$ 92,87;
Obtenção de 2ª via de exames: R$ 60,39.Carteira
De acordo com o Detran-MG, os preços são calculados com base em parâmetros da Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Psicologia, sendo ajustados anualmente conforme o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg).
O pagamento deve ser feito diretamente pelo cidadão às clínicas credenciadas, que são obrigadas a manter a tabela de valores visível ao público. A portaria também proíbe a cobrança de qualquer valor diferente do que foi estabelecido.
