Prazo segue até 15 de maio e atendimento será presencial no Clube Araxá
A Prefeitura de Araxá inicia nesta segunda-feira (13) o período para solicitação de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026. O benefício é destinado a contribuintes que atendem critérios específicos previstos na legislação municipal, com prazo para requerimento até o dia 15 de maio. O atendimento será realizado presencialmente no Clube Araxá, em dois turnos, sem necessidade de agendamento.
De acordo com a administração municipal, o objetivo da medida é garantir alívio financeiro para famílias de baixa renda e grupos prioritários, como aposentados. Para ter direito à isenção, é necessário possuir renda familiar de até dois salários mínimos, ter apenas um imóvel utilizado como moradia e com área construída inferior a 200 metros quadrados, além de comprovar a renda de todos os moradores da residência.
O atendimento ao público acontece das 8h às 11h30 e das 13h às 16h30, por ordem de chegada. A orientação é que os interessados se organizem com antecedência para evitar filas e garantir a entrega completa da documentação exigida.
Entre os documentos necessários estão o carnê do IPTU 2026, documento de identificação pessoal e comprovantes atualizados de renda, como extratos de benefícios pagos pelo INSS ou pelo Instituto de Previdência Municipal de Araxá (IPREMA). Também é exigida a apresentação da escritura atualizada do imóvel ou contrato de compra e venda. Em casos específicos, podem ser solicitados documentos complementares, como certidão de casamento ou de óbito, além da carta de isenção do ano anterior, quando houver.
Atendimento a entidades e solicitação online
Diferentemente das pessoas físicas, entidades sem fins lucrativos, instituições de ensino e estabelecimentos de saúde devem realizar o pedido exclusivamente pela internet. O procedimento deve ser feito por meio do protocolo digital disponível no site oficial da Prefeitura, acessível pelo link: servidor.araxa.mg.gov.br/protocolo/novo/3/21
A Prefeitura reforça que o cumprimento do prazo é essencial para análise do pedido e eventual concessão do benefício. Mais informações podem ser obtidas junto ao Setor de Tributos pelo telefone (34) 3668-0610.
