Dr. Fabiano Melo participou nesta terça (3) do programa Imbiara Notícias, da Rádio Imbiara 91,5 FM
Uma ouvinte, que preferiu não se identificar, participou nesta terça-feira (3) do programa Imbiara Notícias, da Rádio Imbiara 91,5 FM, com uma dúvida bastante comum entre quem enfrenta o processo de separação: como dar entrada no pedido de pensão alimentícia para o filho? O caso dela já conta com a definição de que a criança ficará sob a responsabilidade da ouvinte, mas ela não tem experiência com os procedimentos legais e quis saber por onde começar. Durante o programa, o advogado Dr. Fabiano Melo orientou a participante da atração jornalística sobre os caminhos e cuidados a serem tomados.
Segundo o Dr. Fabiano, a mãe pode procurar diretamente o Fórum da cidade para iniciar o processo, inclusive indicado pelo advogado a possibilidade de contar com um advogado público nomeado pelo Estado. No entanto, ele alerta: “É preciso passar por uma triagem para verificar se a pessoa se enquadra no perfil necessário para esse atendimento, e isso pode levar tempo”.
Diante disso, Dr. Fabiano recomenda, sempre que possível, a contratação de um advogado particular. “O processo já tende a ser demorado. Com advogado particular, ao menos os trâmites iniciais andam mais rápido”, pontua.
Outro ponto importante destacado pelo advogado é a definição do tipo de guarda que será estabelecida: unilateral ou compartilhada. “A guarda compartilhada é a mais aconselhável atualmente, pois permite que o pai participe das decisões e obrigações relacionadas ao filho, mesmo que a criança continue morando com a mãe. Isso não retira o direito à pensão”, explicou.
Entretanto, o advogado observa que, quando não há uma boa convivência entre os pais, o mais indicado pode ser a guarda unilateral, com o pai tendo direito a visitas previamente estipuladas.
Sobre a definição do valor da pensão, Dr. Fabiano explicou que são considerados dois fatores: a possibilidade de quem paga e a necessidade de quem recebe. “Mesmo que o pai não tenha uma renda formal, é possível levantar provas de sua condição financeira, como fotos nas redes sociais, veículos em seu nome ou movimentações que indiquem patrimônio”, destacou.
Um ponto recorrente nas disputas judiciais ocorre quando a mãe recomeça a vida com um novo companheiro e o pai tenta, em retaliação, revisar ou até suspender a pensão. Sobre isso, Dr. Fabiano foi categórico: “O simples fato de a mãe estar com um novo parceiro não isenta o pai de pagar pensão. A obrigação continua existindo”.
Porém, há situações em que a pensão pode ser revista. “Se o padrasto, por exemplo, inclui a criança em seu plano de saúde ou assume outras despesas significativas, como mensalidade escolar, é possível entrar com um pedido de redução da pensão, pois a necessidade da criança diminui. Mas isso deve estar documentado e ser comprovado. A pensão alimentícia não é um castigo nem um favor — é um direito do filho. Disputas entre os pais não podem interferir nisso”.
Durante o programa, Dr. Fabiano Melo respondeu a outras dúvidas de ouvintes. Acompanhe as plataformas digitais para conferir mais sobre a participação do advogado no Imbiara Notícias.
