Responsáveis são notificados e, em caso de reincidência, recebem multa de R$ 71,98, valor que pode ser ainda maior
O Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA) tem intensificado a fiscalização sobre propagandas irregulares espalhadas em espaços públicos da cidade. Segundo o superintendente do IPDSA e secretário interino de Meio Ambiente, Vinícius Martins, que participou nesta sexta-feira (16) do programa Imbiara Notícias, ao lado da chefe de fiscalização, Mithsu Michele Moreira de Melo Machado, o objetivo é garantir o cumprimento do Código de Posturas do município, evitando a poluição visual e riscos à segurança da população.
Entre as principais irregularidades apontadas estão a fixação de placas e faixas em canteiros centrais, calçadas, árvores, postes e outros bens públicos. “Muitos comerciantes seguiram o exemplo das campanhas eleitorais e passaram a usar esses espaços para divulgar seus negócios, sem respeitar a legislação municipal”, destacou Vinícius.
Ele explica que, no período eleitoral, a legislação federal permite o uso temporário de certos espaços públicos para propaganda política. No entanto, para fins comerciais, o Código de Posturas é claro ao proibir qualquer tipo de publicidade em áreas públicas, conforme os artigos 232 e 233 da Lei nº 2.547/92.
A fiscalização começa com uma abordagem orientativa. Os responsáveis são notificados e têm a oportunidade de remover a propaganda irregular. Caso contrário, são autuados e os materiais recolhidos. “Não é o que queremos, mas, se necessário, aplicamos multa e tomamos as providências cabíveis”, afirma Martins.
A multa para quem descumpre a lei varia de 1 a 10 UFPA (Unidade Fiscal Padrão de Araxá), atualmente no valor de R$ 71,98 cada, podendo aumentar em caso de reincidência. Além disso, os materiais apreendidos ficam retidos nos depósitos do município, o que representa prejuízo direto ao comerciante.
Vinícius reforça que há formas legais de divulgação. “O comerciante pode ocupar até 75% da testada do próprio empreendimento, desde que tenha alvará de publicidade aprovado pelo Instituto. Também há as mídias digitais como alternativa”, explica.
As ações são coordenadas pela chefe de fiscalização do instituto, Mithsu Michele Moreira de Melo Machado, e se concentram principalmente nas avenidas Imbiara, Danilo Cunha, João Paulo II e outros corredores com alta concentração de comerciantes.
Denúncias e canais de atendimento
A população pode colaborar com a fiscalização por meio de denúncias. As irregularidades podem ser comunicadas via:
- WhatsApp: (34) 3661-3675
- Aplicativo Colab (oficial da Prefeitura)
- Atendimento presencial: Praça Coronel Adolfo, 33 – das 12h às 18h
Ao registrar a denúncia pelo Colab, o contribuinte recebe um número de protocolo e pode acompanhar o andamento do processo: vistoria, notificação e eventual autuação.
Obstrução de calçadas também é alvo
Outro problema recorrente apontado pela fiscalização é a obstrução de calçadas com mesas e cadeiras por bares e lanchonetes. “Essa prática gera insegurança e fere o direito de ir e vir do pedestre. Todos os estabelecimentos nessa situação já foram notificados”, garantiu Vinícius.
O instituto também atua em parceria com o Ministério Público para buscar soluções por meio de acordos. Caso os estabelecimentos se recusem a se adequar, medidas judiciais serão tomadas.
