A proposta do piso salarial para a classe foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal neste domingo (4)
A Lei nº14.434 sancionada pelo governo federal recentemente prevê a regulamentação do piso salarial de profissionais de enfermagem em todo o país. O valor do piso salarial sancionado para enfermeiros foi de R$ 4.750,00, 70% deste valor para técnicos e 50%, para auxiliares e parteiras.
Em Araxá, por meio da Lei nº 7.878/2022 aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, o município já está autorizado a realizar o pagamento o novo piso salarial da enfermagem.
Na manhã desta segunda-feira (5), o prefeito Robson Magela divulgou nas redes sociais falando que vai manter a Lei piso da enfermagem em Araxá. Em entrevista ao programa Imbiara Notícias, da Rádio Imbiara 91,5 FM, o prefeito explicou a decisão. “Nós mandamos um projeto de Lei para Câmara e nós vimos que esse final de semana foi suspensa a manutenção do piso de enfermeiros, técnicos e enfim. Nós temos recursos financeiros. Acho que é mais que merecido. Durante a pandemia, nós vimos que esses profissionais foram os verdadeiros anjos da guarda. E se nós temos esse recurso, nós vamos manter o reajuste”, explica o chefe do Executivo.
Neste domingo (4), foi divulgada a suspensão da regulamentação pelo Supremo Tribunal Federal, pelo ministro Luís Roberto Barroso. A ação partiu de entidades de Saúde que questionaram a aprovação da Lei nº 14.434. Ainda de acordo com as informações, ele deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da Saúde esclarecerem o impacto financeiro da norma e os riscos de demissões no setor e redução na qualidade dos serviços.
