por Luis Borges,
A dívida do Estado de Minas Gerais com a União Federal
Está em torno de R$ 160 bilhões a dívida de Minas Gerais só com a União Federal.
Há cinco anos e meio o pagamento dessa dívida está suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal e acaba de ser prorrogada por mais 90 dias.
Agora estão em formulação propostas de renegociação elaboradas pelo Ministério da Fazenda e Senado para resolver o problema do endividamento de Minas Gerais e de outros Estados bastante endividados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Entretanto, é fundamental se conhecer como essa dívida foi gerada e cresceu ao longo das últimas décadas nas mãos dos diversos governadores.
Fala-se muito que a dívida ganhou fôlego para crescer quando o governador do início da década de 90 do século passado pegou empréstimos para sanear financeiramente bancos estaduais, como o Bemge e o CrediReal, para privatizá-los posteriormente.
Mas por que os bancos estavam precisando de saneamento financeiro? Quais as causas? Quanto a dívida aumentou nos dois mandatos do atual governador por não ter sido paga no período? Seria R$ 60 bilhões?
É preciso conhecer para melhor compreender o tamanho da dívida. Como sabemos, os atos têm consequências.
O peso do voto dos idosos nas eleições municipais
Faltam pouco mais de 5 meses para as eleições municipais de 6 de outubro. Como será que está o planejamento estratégico de quem pretende se candidatar a prefeito, vice-prefeito e vereador nos 5.570 municípios brasileiros?
A legislação eleitoral estabelece que o voto é obrigatório para quem tem idade entre 18 e 70 anos e optativo para a faixa de 16 a 18 anos e acima de 70 anos.
A lei considera idosas as pessoas com idade superior a 60 anos, que segundo o censo do IBGE de 2022 somam 15,8% da população – 32 milhões de habitantes.
Em muitos municípios, o percentual de idosos passa dos 20% da população e, se forem votar, podem influenciar bem no resultado final. Vale lembrar que existem diversos mercados para os idosos como os de alimentação, planos de saúde, medicamentos, cuidadores, investimentos, de trabalho, apesar do idadismo. Nesse sentido, merece atenção a abstenção dos idosos, principalmente dos que tem acima de 70 anos. Os candidatos podem estimular a ida deles às urnas em suas campanhas.
Alias, vale a pena lembrar que nas últimas eleições municipais, em 2020, em plena pandemia da Covid-19, a abstenção foi de 23,14% no primeiro turno daquele pleito e cerca de 21% no primeiro turno das eleições gerais de 2022.
A conferir, principalmente lembrando que as pessoas moram nos municípios, onde também sentem mais de perto todos os problemas e necessidades locais.
A Conjuração Mineira e a Reforma Tributária
O dia 21 de abril marcou os 235 anos da Conjuração Mineira, que era contra o aumento do imposto sobre a exploração do ouro, além dos 20% cobrados anualmente sobre a produção. O Rei de Portugal decretou que seria cobrado um imposto de 100 arrobas de ouro (1.500 Kg) independente da quantidade produzida. O não pagamento justificaria o direito da Coroa Portuguesa de confiscar dos produtores o que faltasse para se atingir o valor estabelecido, o que foi chamado de Derrama.
Se isso gerou revolta e mobilização das pessoas naquela época, o que imaginar hoje, quando a carga tributária no Brasil está em 35% do PIB?
A Proposta de Lei complementar para regulamentar a Reforma Tributária sobre o consumo, focada na simplificação do processo, chegou a Câmara dos Deputados com estimativa de 26,5% de taxação. Ainda falta a tramitação da Reforma Tributária sobre a renda das pessoas físicas e jurídicas.
Pelo visto, permaneceremos com a mesma carga tributária atual com um processo mais simplificado para sua arrecadação. Será isso mesmo ou dependerá da mobilização de cada parte interessada?
