Silvio Gonçalves de Souza – economista com pós-graduação em gestão e consultor empresarial
Uma das maiores preocupações e motivo de ocupação de tempo de empresários e profissionais que atuam nos departamentos contábil e fiscal das empresas está na complicada e exaustiva apuração dos impostos a serem pagos.
A legislação tributária brasileira é bastante complexa e permite que os estados da federação pratiquem a chamada guerra fiscal, para atrair empresas de outros estados, em nome de uma cobrança mais baixa de ICMS e mediante a prática de regimes fiscais especiais. A despeito de se criar vantagens nesse aspecto para as empresas, cria-se também uma confusão enorme na vida dos funcionários da área contábil e dos contadores que prestam os seus serviços de forma terceirizada para as demais empresas. Os efeitos negativos sobre a operação do negócio muitas vezes superam as vantagens financeiras obtidas pelos benefícios fiscais.
O regime do Simples Nacional, apesar de honrar o seu nome ao simplificar o cálculo dos impostos para as empresas que faturam até R$4,8 milhões anuais, pode tornar-se desvantajoso caso o empresário e o seu contador não façam o devido planejamento tributário, migrando para o regime do Lucro Presumido. Afinal, o empresário já tem muito com o que se ocupar com questões como vendas, compras, inadimplência, investimentos, gestão de pessoas, marketing, concorrência e outras mais. E é obrigado também a se preocupar com um assunto árido e indigesto.
Os governos, tanto o federal quanto os estaduais, cobram muitos impostos e não dão o devido retorno a quem os paga. É preciso que a relação custo/benefício seja favorável ao contribuinte.
Em 2022 os brasileiros pagaram quase R$2,9 trilhões em tributos, segundo os dados do painel do impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo. Essa grandeza representou um crescimento de 11,5% sobre o ano de 2021. Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostra que o valor pago em impostos representa praticamente 41% do rendimento médio brasileiro. Trocando em miúdos, nós trabalhamos praticamente 150 dias por ano para pagar impostos.
Com relação às empresas, dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) revelam que o Brasil aparece como o segundo país que mais cobra impostos, com uma carga tributária de 34%. Os altos impostos são repassados ao consumidor final, reduzindo o poder de compra do seu já combalido salário.
Em Minas Gerais, estado detentor da maior malha rodoviária do país, os buracos nas estradas provocam acidentes, danos nos veículos, desgastes nos pneus, atrasos na distribuição de produtos, tensão nos motoristas, além, obviamente, de encarecerem os custos de transporte. Esse problema é antigo e se renova a cada ano, independente de quem governa o estado, que tem a segunda maior arrecadação de impostos no Brasil.
Ontem, 27/02/23, o Ministério da Fazenda anunciou o fim da desoneração do PIS e Cofins sobre os combustíveis, com validade a partir do primeiro dia de março. Os preços dos combustíveis vão subir fatalmente e a única forma de compensação que se avista é a Petrobras reduzir o preço cobrado pelas refinarias às distribuidoras, considerando-se que, segundo analistas do mercado, ele está 8% acima do preço internacional do petróleo.
Uma reforma tributária é aguardada ansiosamente, para que o custo Brasil seja reduzido e as empresas se tornem mais competitivas, gerem mais investimentos e façam novas contratações de funcionários. O círculo virtuoso é inevitável. No entanto, a gigantesca dimensão do estado brasileiro, que suga as energias das empresas e dos cidadãos, mediante a cobrança de impostos para custear a sua máquina, e que influencia diretamente nas taxas de juros, devido ao seu alto endividamento, nos leva ao ceticismo quanto à efetividade desta reforma. O imposto único ou o IVA – Imposto sobre o Valor Agregado – poderá simplificar o draconiano sistema tributário brasileiro, mas terá de resultar em menos cobrança das empresas e das pessoas. Os governos terão de cortar suas gorduras e, por que não dizer, na própria carne.
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