Fabiano Melo é especializado e pós-graduado em Direito Processual
Olá leitores!
Minha coluna aqui é jurídica, mas, tenho a liberdade de adentrar em outras searas, como futebol, fofocas e até no mundo sombrio da política. Por isso, optei por falar um pouco sobre a comissão processante, sob uma ótica mais política.
Nas últimas semanas temos ouvido falar muito na mídia araxaense, nas redes sociais, em rodas de conversas, sobre Comissão Processante e sobre a possibilidade de o prefeito perder seu mandato, ser cassado.
Eu como ninguém sei o que é uma Comissão Processante, e principalmente o que é uma Comissão Processante nas cercanias de Araxá. Patrocinei a defesa de um ex-vereador e amigo em 2015. Então, há 08 anos vivi todos os bastidores, as articulações, as celeumas, as armadilhas de uma Comissão Processante.
Apesar de ser um reles advogado escritor desta página jurídica, mas, aqui irei aliar o jurídico ao político, principalmente por ser um evento que ocorre em minha tão querida cidade. Não quero aqui falar de leis, sobre leis, Decreto-lei, artigos. Sobre isso, todos os dias têm colegas advogados falando, dando entrevistas. Aqui procurarei contar um pouco do que vivi, do que presenciei, e o que espero dessa Comissão Processante contra o atual prefeito. Análise nua e crua, fria, mas, porém, muito sincera e corajosa.
Primeiramente, é importante dizer que, se o prefeito e seus fiéis escudeiros, além do corpo jurídico que lhe auxilia, tiverem um pouco de sensatez, vão impetrar mandado de segurança, buscar um remédio constitucional, buscar um pedido liminar, para paralisar essa comissão. Mas para isso, precisarão encontrar erros, vícios anteriores, durante as oitivas de testemunhas, por exemplo, ou no relatório final.
O saudoso ex-prefeito Aracely de Paula fez isso para fugir de uma possível cassação, terminou seu mandato e, ninguém se lembra disso, de coisas ruins, só de grandes obras feitas por ele. Este papo de que, é o momento para o prefeito se defender, se fosse ao judiciário colaria, pois lá é um julgamento jurídico. Em uma Comissão Processante, o julgamento é político, não cola.
Se o prefeito cometeu um crime, ou vários crimes, se é culpado, em uma Comissão Processante isso pouco importa, já que o julgamento é político, repito, e não jurídico. Quem um dia vai dizer se o prefeito cometeu realmente crimes será um Magistrado, o homem da toga, aquele que estudou durante anos, para ser um magistrado, ser um julgador.
Para restar claro, e aqui ressaltando que essa é a minha opinião, e com o devido respeito sempre, tudo é definido nos bastidores, nas reuniões, nas conversas de canto, nas orientações dos partidos políticos, e não nas provas periciais, testemunhais, depoimentos, etc.
Em 2015, com meu grande amigo Dr. Leonardo Passos, defendemos um ex-vereador, como disse anteriormente. Eu pessoalmente fiquei uma semana sem dormir, montando uma defesa prévia com mais de 100 páginas, que inclusive à época causou uma tremenda de uma repercussão, meu nome não saía de jornais e pequenos e já extintos blogs. Tentaram destruir minha reputação, me jogar para cima de instituições, órgãos de imprensa, mas, não levei para o coração. A vida é uma roda gigante, basta vermos como estão hoje essas pessoas.
Além da defesa, ouvimos diversas testemunhas, juntamos inúmeras provas documentais, trabalhamos muito, mas em vão. Em nenhum momento, a pedido do próprio ex-vereador, tentei parar a comissão, e talvez este tenha sido o grande erro, acreditarmos até ali que seria um julgamento jurídico justo.
No primeiro dia da Comissão Processante ouvi que o resultado final seria 14 votos a 1. Durante a comissão ouvi também, e todos estes bastidores, inclusive desde o dia da prisão, um dia contarei em um livro.
Após dias de muito trabalho e muita estratégia jurídica, no dia do julgamento final em que, eu sustentaria oralmente, sou chamado pela manhã na câmara por um vereador que, repete o mesmo. Será 14 a 1. Do que adiantou trabalhar, ouvir testemunhas, angariar provas, joeirar provas documentais? Nada, pois somente após essa Comissão Processante de 2015 que percebi que, o julgamento foi político e não jurídico.
Não sou político, não pertenço a partido político, ainda que um dia possa mudar de ideia. Sei que muitos podem questionar o que escrevi. Primeiro não me importo porque se vivemos em um Estado Democrático de Direito, opiniões divergentes são extremamente importantes. Segundo porque, podem passar pleitos eleitorais, campanhas políticas, tempo de mandato, 04, 08, 16 anos, a nossa velha política será sempre a nossa velha política. E o pior é que todos sabem disso.
Hoje maduro, experiente, faço com que meus filhos acreditem no Papai Noel, mas eu não acredito. Se não for suspensa juridicamente essa comissão, a sentença política do prefeito já está desde agora definida.
Não conheço o prefeito, não sou seu amigo, o vi pouquíssimas vezes pessoalmente, acho que duas, uma na rádio em 2015 e outra este ano no casamento do Dr. Renato Zupo. Não votei nele, mesmo gostando muito do Mauro. Acho que ele não é um dos piores prefeitos não. Teve suas falhas, seus erros, e um dos piores foi escolher parte de sua equipe de maneira errada, mas para a educação, por exemplo, foi ou é um dos melhores prefeitos, sem dúvida alguma.
Mas conhecendo ou não, o certo é que, o povo elegeu, a vontade do povo deveria prevalecer, não concordo com este tipo de ruptura da vontade popular, a não ser que, a Justiça o casse, o condene. Sou amigo de quem ofertou a denúncia, mas não sou obrigado a concordar com ela.
Vereador nem sempre é bacharel em direito, nem sempre conhece as leis a fundo, nem sempre consegue entender e interpretar uma prova como um magistrado. Não existe uma sentença judicial declarando a culpa do prefeito, mas, uma Comissão Processante não está nem aí para isso, possuindo uma verdade política, e não jurídica.
Meu muito obrigado! Fiquem todos com Deus!!!
