Fabiano Melo é especializado e pós-graduado em Direito Processual
Ainda falando sobre Tribunal do Júri, como vimos na última edição, este momento jurídico não é apenas um recorte, post para o instagram, para o status do whatsApp, é o momento mais épico do direito, principalmente para quem milita na área criminal.
Mas deixando um pouco de lado o Tribunal do Júri e sua pirotecnia na mídia e redes sociais, teceremos aqui um resumo do momento da escolha dos sete jurados que irão compor o Conselho de Sentença, que irão decidir, através do voto SIM ou NÃO, o futuro de um acusado no banco dos réus.
Tudo no Tribunal do Júri exige 100% de técnica, conhecimento integral dos autos do processo, cada página, cada prova ali existente, exige também exímio conhecimento da legislação brasileira, código penal, de processo penal e Constituição Federal. Aquela bravata, aquele teatro, aquela discussão banal com a outra parte, em que advogado e promotor batem boca, só acontece se for extremamente necessário. O Tribunal do Júri moderno, de hoje, é algo extremamente técnico.
Um Tribunal do Júri bem preparado começa com a análise dos 25 jurados sorteados, que, como disse, são sorteados e não escolhidos. Ressaltando que, dos 25 jurados sorteados, no dia do júri, sete jurados, novamente através de sorteio, irão compor uma sessão do júri, irão compor o Conselho de Sentença. Importante se faz analisar o perfil de cada jurado, estudar um a um.
Mas como assim, se estudar os jurados? Da mesma maneira que se estuda o processo? A resposta é sim!
Dias antes de um júri, 25 jurados são sorteados, e uma lista é juntada nos autos do processo. Então, independente de você acusar ou defender no dia do julgamento, deve antes analisar um a um, cada jurado, com muito cuidado.
Analisar, através das redes sociais, de pesquisa em possíveis processos existentes em desfavor daquele jurado, qual a religião do jurado, seu partido político, sua ideologia, o time de futebol que torce, o esporte que pratica, o seu cotidiano, do que gosta, se possui filhos, se já respondeu a algum processo, qual a profissão, se já foi vítima de algum crime, se já perdeu algum ente querido vítima também de algum crime. Este último jurado tende a ser mais punitivo, severo, rigoroso, visto que, independente das provas ali apresentadas, dos antecedentes do réu, da tese defensiva ou do que a acusação expor, só de ali presenciar, uma pessoa sentada no banco dos réus, tende este jurado a querer condenar.
Muitas vezes turva a visão, embaça os olhos, pensando ali ser o réu, apenas mais um criminoso, não se preocupando com as provas do processo. Este tipo de jurado se sente ali, um vingador da lei, um justiceiro, tendo o errôneo e imaginário dever de apenas condenar. Ainda que, aquele réu seja inocente do crime que é acusado. Ainda que, o crime ali imputado ao réu, esteja errado, seja outro.
Mas como assim, acusado de crime errado?
Aqui dou um exemplo na prática, verídico.
No ultimo Tribunal do Júri que participei, dias atrás, o réu era acusado do crime de homicídio, com dolo eventual, quando se assume o risco de matar outra pessoa. Permaneceu preso quase dois anos até que, os jurados entenderam que ali não seria um crime de homicídio, e sim lesão corporal seguida de morte. Ou seja, não teve a intenção de matar e tão pouco assumiu o risco quando agrediu a vítima, queria apenas machucar, lesionar, e, sem querer, sem intenção nenhuma, acabou matando.
Então, os jurados que ali no júri são os juízes naturais da causa, investidos na função de magistrado, que não prestam concurso e nem fazem prova para ali estar, podem não somente absolver ou condenar, mas podem entender que o crime ali é outro, e corrigir o que estava errado, corrigir o erro Estatal.
Mas voltando a alguns parágrafos anteriores, tão importante quanto se analisar o perfil de cada jurado é:
Primeiro, sentir o momento em que o jurado é sorteado para compor o Conselho de Sentença, momento em que o juiz retira o papel da urna com o nome daquele jurado sorteado, como ele se levanta, como está o semblante, se balança a cabeça indignado por ter sido sorteado. E porque isso? A defesa é a primeira a dizer se aceita ou recusa o jurado, então, este jurado que visivelmente não quer participar, só irá lembrar-se da defesa, de quem primeiro o escolheu.
E outro detalhe de suma importância é escolher o jurado, analisando antes, qual crime ali será julgado.
Por exemplo, se for um crime de feminicídio, quando o homem, réu, mata uma mulher, vítima, simplesmente pelo gênero, por ela ser mulher, jamais qualquer advogado na defesa, por estratégia, irá desejar mulheres juradas.
Mas se uma mulher matou um homem porque cansou de sofrer violência psicológica e física, porque cansou de apanhar fisicamente e moralmente, com certeza, qualquer advogado irá desejar apenas mulheres como juradas.
Mas é importante deixar claro que, nada disso é machismo, preconceito, ideologia, é apenas estratégia defensiva, tática para o júri, amparado no primordial princípio constitucional da plenitude de defesa, quando o réu tem direito a uma defesa plena, vasta, ampliada, em que, além das provas a serem corroboradas, carreadas, separadas, é possível qualquer estratégia jurídica por parte dos defensores do réu, principalmente na escolha dos jurados que ali, no Tribunal do Júri, serão os juízes.
Como visto, um Tribunal do Júri é uma sessão dividida em várias etapas, em que todas essas devem ser minunciosamente estudadas, e não apenas utilizadas como marketing em redes sociais, como infelizmente temos visto ultimamente.
Não me importo em dividir o pouco conhecimento que tenho em Tribunal do Júri, em que pese as centenas de julgamentos que já participei, mas o mais importante é sabermos que, um Tribunal do Júri não acontece somente ali no dia do julgamento, mas, dias, meses antes.
Na próxima edição, falaremos da inquirição de testemunhas, do interrogatório do réu ou dos réus, das perguntas que ali serão feitas, quando podemos, se começar a decidir um júri.
Até breve!
