REGINA PORFIRIO BOTELHO DE RESENDE
O jornal oficial do município publicou, na edição de 25 de fevereiro, leis aprovadas pela câmara municipal de Araxá dispondo do reajuste e de benefícios aos servidores e agentes políticos do município.
Os salários dos servidores da câmara municipal e da prefeitura foram reajustados em 6%. Os vencimentos do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e gestores dos órgãos tiveram aumento de 33,14%, ficando atualizados em: prefeito R$ 28.742,00; vice-prefeito R$ 21.556,00; secretários municipais R$ 17.963,00. O agente político, denominação que também se refere ao vereador nos documentos oficiais, continua a receber R$ 14.800,00.
Os aumentos e valores, definidos e aprovados pela câmara e pelo prefeito, são decisões consumadas, ainda que reprováveis em algum aspecto.
Pode ser questionada a maneira como os projetos foram apresentados no plenário da câmara, colocando em uma só sessão a votação de tudo, aumentos e benefícios concedidos a todos da administração e do legislativo, sem que houvesse tempo para comparação entre os valores justos para cada categoria. Como benefícios foram criados auxílio alimentação e auxílio transporte com a seguinte distribuição: R$ 1.823,00 de auxílio alimentação para vigias; R$ 1.515,00 de auxílio alimentação para os servidores do legislativo e vereadores; R$ 900,00 de auxílio alimentação concedido a agentes políticos municipais, servidores públicos municipais ativos, efetivos, contratados, comissionados e estáveis. Foi criado auxílio transporte de R$ 880,00 para servidores do Legislativo e agentes políticos.
Todas as resoluções aprovadas pelo plenário da câmara de vereadores aconteceram em sessão ordinária do legislativo, que se prolongou após o horário de transmissão pelo rádio, depois de 18 horas, o que impediu aos ouvintes saber os fatos que estavam em discussão e conhecer a posição de concordância ou discordância de cada vereador.
Assim, ficaram dúvidas que necessitam explicação por parte da mesa diretora da câmara e da administração.
O reajuste do servidor efetivo e comissionado da câmara municipal e da prefeitura foi de 6%. Os subsídios do prefeito, vice, secretários e gestores foram reajustados em 33,14%. Por que a diferença de índices?
Qual a justificativa para a concessão do auxílio alimentação e auxílio transporte para todos, até para quem recebe salários de valor alto, nos mais altos cargos do executivo e do legislativo?
Na distribuição do auxílio alimentação, como fica a questão dos secretários, vereadores e outros servidores graduados que viajam a serviço da municipalidade com direito a diária para alimentação, transporte e hospedagem? Irão receber em dobro o valor da alimentação?
Na sessão da câmara de vereadores que discutiu a questão por que não foram votados os projetos que se referiam ao servidor comum em separado dos outros projetos que beneficiavam os demais servidores, para que houvesse equilíbrio nas decisões?
Por fim, qual o tamanho do rombo orçamentário anual com os aumentos e benefícios concedidos?
Seria bom que executivo e legislativo explicassem à população as dúvidas surgidas após a aprovação das leis, para a compreensão e tranquilidade de todos.
